SERJUSMIG e Fenajud desmontam a farsa da Reforma Administrativa em audiência pública realizada na Câmara de BH

O SERJUSMIG e a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) estiveram presentes em uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte para debater sobre a Reforma Administrativa Federal, proposta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos). A audiência pública foi requerida pelo vereador Wagner Ferreira (PV).

Durante o Conselho de Representantes da Fenajud, realizado em Curitiba no início de outubro, foi deliberado pelos sindicalistas presentes o enfrentamento firme à Reforma Administrativa, incluindo a participação dos sindicatos filiados em audiências no âmbito federal, estadual e municipal.

O presidente do SERJUSMIG e coordenador-geral da Fenajud, Eduardo Couto, representou as entidades em BH e discorreu sobre a farsa da Reforma Administrativa, que esconde diversos ataques contra os servidores e o funcionalismo nas roupagens de modernização e eficiência.

“O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) mente. Ele fala que os direitos dos servidores não serão afetados, mas a gente precisa trazer a verdade. Ele quer constitucionalizar, por exemplo, o contrato temporário por até cinco anos”, argumentou Eduardo Couto.

Veja a fala completa do presidente do SERJUSMIG:

Apesar da retórica de combate a “privilégios e regalias”, o conteúdo das propostas revela graves riscos à estrutura do serviço público e aos direitos dos servidores. Entre as medidas previstas estão a quebra da estabilidade, a ampliação de contratações temporárias e a extinção de adicionais por tempo de serviço, além de mudanças na progressão e avaliação de desempenho.

A “Reforma” também pretende impor um arcabouço fiscal a estados e municípios, atrelando o crescimento dos investimentos à inflação, o que pode inviabilizar a execução de políticas públicas básicas, como saúde e educação, e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que fazem o Estado funcionar.

Para as entidades representativas, o projeto é mais um passo no desmonte do serviço público brasileiro. O SERJUSMIG e a Fenajud têm se posicionado firmemente contra a proposta, destacando que, ao flexibilizar vínculos e abrir espaço para terceirizações e o fim da estabilidade, a reforma compromete a continuidade e a eficiência da Administração, além da legalidade e impessoalidade do serviço público.

“O ataque ao serviço público não afeta apenas os trabalhadores, mas toda a sociedade. Se um servidor público não tiver estabilidade, como ele vai denunciar qualquer ato ilícito com receio de represálias? Precisamos defender os trabalhadores que fazem os municípios, estados e federação funcionarem”, reforça o presidente do SERJUSMIG e coordenador-geral da Fenajud, Eduardo Couto.

Fonte: Serjusmig