Fenajud se reúne com ministro Guilherme Boulos e defende serviço público e estabilidade

Encontro com o ministro, chefe da Secretaria-Geral da Presidência, ocorreu nesta quinta-feira (6/11) e reforça o diálogo entre as entidades e os Poderes em defesa da estabilidade, valorização e fortalecimento do funcionalismo público.

A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) participou, ao lado de outras entidades sindicais, de uma importante reunião com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, para discutir os impactos e rumos da reforma administrativa (PEC 38/2025), atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Pela Federação participou o coordenador de Comunicação, Janivaldo Ribeiro.

Durante o encontro, Boulos deixou claro que a proposta de reforma administrativa não é uma agenda do governo do presidente Lula, mas sim uma iniciativa que nasceu no Parlamento. Segundo o ministro, as prioridades do governo federal estão voltadas para a justiça social e fiscal, com foco em medidas como a isenção do imposto de renda para a população de baixa renda, a taxação dos super-ricos e o fim da jornada 6×1, e não em reformas que ameacem direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras do funcionalismo.

O ministro ressaltou que a estabilidade é um pilar essencial para garantir a autonomia e segurança de trabalhadores do serviço público, que permite atuação independente, e sem perseguições políticas. Boulos lembrou que, durante a pandemia, foram trabalhadores estáveis que denunciaram irregularidades, como o caso da Covaxin, demonstrando a importância da proteção institucional a quem serve ao público.

Outro ponto destacado foi o posicionamento contrário do governo a qualquer lógica privatista no serviço público. Boulos afirmou que o governo não apoia formas de contratação indireta nem medidas que abram espaço para a privatização de serviços essenciais, reforçando o compromisso com carreiras públicas sólidas, concursos e valorização profissional.

Além da defesa da estabilidade e da natureza pública do Estado, o ministro também reafirmou o compromisso do governo com a recomposição salarial e o enfrentamento de políticas que levem ao achatamento dos vencimentos dos servidores, lembrando que o reajuste concedido no primeiro ano de mandato foi um passo importante dentro das limitações fiscais e políticas existentes.

Boulos reconheceu, no entanto, que o governo enfrenta desafios na correlação de forças dentro do Congresso Nacional, cuja composição atual é pouco favorável às pautas trabalhistas e progressistas. Ainda assim, reforçou que a posição do Executivo é unificada e segue na linha de defender os direitos dos trabalhadores e a qualidade do serviço público.

O coordenador de Comunicação da FENAJUD Janivaldo Ribeiro enfatiza: “Entendo que foi um avanço importante esse primeiro encontro com o Ministro, Boulos, mas penso que a Fenajud, juntamente com outras entidades representantes do serviço público, deve manter a interlocução com o Governo a fim de buscar um posicionamento mais contundente, ainda que a fala do Ministro traga alguma esperança no sentido de salvaguardar eixos importantes para o bom funcionamento, autonomia, estabilidade do serviço público. Por fim, a mobilização deve seguir firme e ser ampliada em todas as esferas de Poder, municipal, estadual e federal.”

A Entidade, que tem participado de diversas frentes de luta, vem dialogando com o governo, com o parlamento e com a sociedade. Mas, acima de tudo, seguirá em luta contra qualquer tentativa de precarizar o serviço público ou atacar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.