ÁREA RESTRITA
ASCOM
LINKS ÚTEIS
E-MAIL
A Fenajud reafirma seu compromisso com a luta por justiça social, igualdade e respeito à diversidade racial. A realização do II Encontro Nacional de Negras e Negros da FENAJUD, no Rio de Janeiro, marca mais um passo fundamental na construção de um Judiciário verdadeiramente democrático e antirracista. O evento foi um espaço de escuta, reflexão e proposição coletiva, onde trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário de todo o país se uniram para debater os desafios e caminhos para o enfrentamento do racismo estrutural dentro e fora das instituições públicas. A carta política aprovada ao final do Encontro sintetiza as deliberações do coletivo, expressando o compromisso da categoria com a promoção da equidade racial, a valorização da diversidade e a defesa intransigente do serviço público como instrumento de justiça social.
Abaixo, a íntegra do documento em sua versão final:
CARTA DO RIO DE JANEIRO
II Encontro Nacional de Negras e Negros da FENAJUD
A realização do II Encontro Nacional de Negras e Negros da FENAJUD, na cidade do Rio de Janeiro, representa um marco na consolidação da luta antirracista no âmbito do Poder Judiciário. Este espaço reafirma o compromisso da Federação com a promoção da equidade racial, a valorização da diversidade e o enfrentamento ao racismo estrutural que historicamente marca a sociedade brasileira.
Reconhecemos que o racismo estrutural se manifesta de forma persistente nas instituições públicas, inclusive no sistema de justiça, onde a presença de pessoas negras ainda é significativamente inferior à sua representatividade na população. A democratização do acesso ao Judiciário é uma necessidade urgente, e passa pela efetivação de políticas de inclusão, como as cotas raciais nos concursos públicos e nos cargos comissionados, bem como pela aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial.
A defesa do serviço público é parte essencial dessa luta. É preciso combater quaisquer propostas de reforma administrativa que representem retrocessos para a classe trabalhadora, independentemente de sua origem política. A precarização das condições de trabalho afeta diretamente os trabalhadores e trabalhadoras negras, e compromete a qualidade dos serviços prestados à população.
O Coletivo de Negras e Negros da FENAJUD tem como missão fomentar a criação e fortalecimento de coletivos estaduais, promover ações educativas, estimular o debate sobre as comissões de heteroidentificação e ampliar a participação nos espaços de decisão. A atuação conjunta com outras federações, como a FENAJUFE e FENAMP, é fundamental para fortalecer a unidade na luta antirracista.
Este Encontro também propõe a realização bianual dos encontros nacionais, entre os meses de setembro e outubro, e a participação ativa dos sindicatos na Marcha das Mulheres Negras, no dia 25 de novembro de 2025, em Brasília, bem como nas ações do Novembro Negro em cada estado.
Reafirmamos a importância de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avance na implementação de cotas raciais em sua própria composição e nos cargos comissionados, e que promova a fiscalização efetiva da aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial. É necessário que o sistema de justiça seja representativo, plural e comprometido com os direitos humanos.
Por fim, este Encontro é um chamado à ação. Que possamos seguir construindo um Judiciário mais justo, inclusivo e antirracista, com trabalhadores e trabalhadoras conscientes do papel transformador que exercem. Que a luta por igualdade racial seja institucionalizada, fortalecida e ampliada em todos os espaços da FENAJUD e dos sindicatos de base.
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2025
