Coletivo Jurídico da Fenajud debate conjuntura e impactos do Judiciário sobre os trabalhadores do serviço público

Durante toda a quinta-feira (02/10), a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) realizou, em Curitiba (PR), mais uma edição do Coletivo Jurídico Nacional. O encontro reuniu 74 participantes, entre advogados e advogadas, representantes sindicais de 15 entidades filiadas, e especialistas para discutir temas estratégicos relacionados à defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público. A programação intensa foi marcada por análises qualificadas e debates fundamentais para o fortalecimento da democracia e da atuação sindical.

A abertura contou com o coordenador da pasta de Assuntos Jurídicos da Fenajud, Alexandre Pires, e com o assessor jurídico da entidade, Arão Gabriel, que apresentaram os trabalhos desenvolvidos pelo setor. O primeiro painel teve como tema “A importância da defesa das prerrogativas profissionais dos advogados, movimentos sociais e sindicatos para a democracia e o serviço público” e foi ministrado por Augusto de Arruda Botelho,advogado criminalista, ex-Secretário Nacional de Justiça, escritor e defensor dos direitos humanos. Ele destacou a necessidade de fortalecer as entidades sindicais, garantir a autonomia dos profissionais da advocacia frente às estruturas de poder e enfrentar os ataques às prerrogativas.

Arruda Botelho apontou ainda três elementos centrais para a resistência democrática: a educação política e jurídica da sociedade, mesmo diante de um ambiente polarizado e adverso; o fortalecimento institucional e financeiro dos movimentos sociais e sindicatos, pois “não há luta sem recursos”; e a punição de abusos de poder, que frequentemente recaem sobre os trabalhadores e suas organizações. A mesa foi mediada por Alexandre Pires, com a contribuição da coordenadora-geral da Fenajud, Elisângela Paula, que ressaltou os desafios enfrentados pelos sindicatos diante do cenário político e jurídico atual.

No período da tarde, o segundo painel tratou da conjuntura do Judiciário e seus reflexos na sociedade. O debate contou com Ricardo Fonseca, professor e historiador do direito, ex-reitor da UFPR, e Penildon Filho, educador, pesquisador e vice-reitor da UFBA.

Ricardo Marcelo resgatou aspectos históricos do sistema de justiça brasileiro, destacando o caráter patrimonialista que marca o Judiciário desde sua origem. Apontou que, em vez de se limitar à separação de poderes defendida por Montesquieu, o Judiciário brasileiro tem assumido uma posição de intervenção sobre decisões dos demais poderes, gerando desequilíbrios institucionais.

Já Penildon abordou a “Reconfiguração Geopolítica e o Brasil no Século XXI”, ressaltando o protagonismo do Sul Global, os desafios internos e o papel dos movimentos sociais nesse contexto. Ele destacou mudanças estruturais importantes das últimas décadas, como a ascensão de novas classes trabalhadoras, a geração de mais de 22 milhões de empregos formais, a ampliação do acesso ao ensino superior e à moradia, além de melhorias em políticas públicas que transformaram a pirâmide social brasileira. A mediação do painel foi feita por Danyelle Martins, com participação de Alexandre Santos e Maria das Dores.

Encerrando a programação, o terceiro painel discutiu os impactos da atuação punitiva do Judiciário sobre os trabalhadores e a população em geral, com destaque para os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e Sindicâncias. A exposição principal foi realizada pela advogada Paula Ceolin Viana, especialista em Direito Administrativo e com ampla atuação na defesa de servidores públicos em processos disciplinares. Ela alertou para os riscos da criminalização da atuação sindical e para o uso excessivo de mecanismos disciplinares como instrumentos de intimidação. O debate foi conduzido por Gislaine Caldeira, secretária-geral da Fenajud, e Andréa Ferreira, coordenadora do SindijusPR.

O Coletivo Jurídico

A atividade, realizada anualmente pela Fenajud, proporcionou uma reflexão crítica e necessária sobre o papel do Judiciário, suas contradições históricas e os impactos diretos sobre os trabalhadores do serviço público. As falas reforçaram a importância de sindicatos fortes, da defesa das prerrogativas e da luta contra práticas punitivas que visam enfraquecer a organização coletiva. Os encaminhamentos ao jurídico pelas entidades de base, conforme aprovado pelos presentes, serão discutidos no Conselho de Representantes, que acontece neste sábado (4). Acesse as fotos aqui.