Setembro Amarelo: Fenajud alerta para o adoecimento mental no Judiciário e cobra políticas públicas efetivas

Dados do CNJ revelam cenário preocupante de absenteísmo e assédio no setor. A Fenajud, que representa a categoria em todo o país, fez um levantamento do ano de 2024 e reforça a urgência de ações concretas pela saúde mental das trabalhadoras e dos trabalhadores da Justiça.

Durante o Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio e valorização da vida, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) faz um chamado urgente: é preciso enfrentar o adoecimento mental no Poder Judiciário com seriedade, dados e políticas públicas estruturantes. A Entidade se debruçou sobre o tema e identificou com base nos dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apenas em 2024 a Justiça Estadual, base da Federação, registrou 20.577 casos de absenteísmo, uma média alarmante de 1.714 por mês e 57 por dia. Esses números, longe de serem apenas estatísticas, refletem um sistema que adoece suas trabalhadoras e trabalhadores.

A sobrecarga de trabalho e as metas abusivas, muitas vezes desconectadas da realidade de quem sustenta a rotina do Judiciário, estão entre os principais fatores que levam ao adoecimento de trabalhadoras e trabalhadores da Justiça. Elas impõem cobranças desproporcionais, como também geram culpa, silenciamento e pressão constante, criando um ambiente institucional hostil e insustentável.

O próprio Censo do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, apontou que 25,2% das trabalhadoras e 20,6% dos trabalhadores já sofreram assédio relacionado à sua atuação no sistema de justiça — um dado alarmante, que evidencia o caráter estrutural do problema nas relações institucionais do Judiciário. Segundo o levantamento, 47,9% das servidoras e servidores sofrem de ansiedade, enquanto 37,4% enfrentam níveis elevados de estresse. A gravidade do quadro se reflete ainda no uso de medicação: 18,1% fazem uso regular de medicamentos para ansiedade ou estresse, e 12,4% utilizam esses remédios eventualmente. Esses números reforçam a urgência de políticas públicas voltadas ao cuidado com a saúde mental e à humanização das condições de trabalho no Poder Judiciário.

Compromisso com a saúde

A campanha “Cada vida conta. Cada história importa.” promovida pela Fenajud durante o Setembro Amarelo se fundamenta em uma trajetória de compromisso com a saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário. Em 2018, a entidade realizou, em parceria com a Fenajufe e a Universidade de Brasília (UnB), uma das mais importantes e inéditas pesquisas já feitas sobre o tema. O Relatório Final, construído com base no Protocolo de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (PROART), que pode ser conferido aqui, revelou um cenário alarmante de sofrimento relacionado à jornada exaustiva, metas inatingíveis, assédio moral, sobrecarga, falhas nos sistemas e isolamento no teletrabalho — elementos que seguem presentes no cotidiano das servidoras e servidores.

Mais do que um diagnóstico, o estudo propôs caminhos: fortalecimento de comitês de saúde, combate ao assédio, acolhimento das vítimas, qualificação de equipes e políticas permanentes de prevenção ao adoecimento. Esses dados continuam atuais e ganham ainda mais relevância diante do crescimento dos casos de absenteísmo, como os registrados em 2024 pelo CNJ. A Fenajud reafirma, portanto, que cuidar da saúde mental no Judiciário não é apenas uma necessidade emergencial, mas uma responsabilidade institucional e coletiva. O sofrimento de quem sustenta a Justiça precisa ser reconhecido, enfrentado e transformado em políticas concretas.

Campanha

A campanha da Fenajud pelo Setembro Amarelo será realizada ao longo de todo o mês nas redes sociais e no site da entidade, com postagens semanais dedicadas à valorização da vida e à defesa da saúde mental das trabalhadoras e dos trabalhadores do Judiciário. A cada semana, serão divulgados dados relevantes, relatos e análises que evidenciam o impacto das atuais condições de trabalho no adoecimento da categoria. A campanha também terá como foco a cobrança por políticas públicas eficazes, que enfrentem as causas estruturais do sofrimento psíquico e promovam ambientes de trabalho mais saudáveis, humanos e seguros.

Para o coordenador de Saúde e Previdência da Federação, Ivonaldo Batista, “A entidade acredita que não se pode falar em valorização da vida sem discutir as condições de trabalho no Judiciário. A saúde mental das trabalhadoras e dos trabalhadores precisa ser pauta permanente nas administrações dos tribunais. É preciso ir além da retórica: cobrar a implementação das políticas públicas robustas, com investimento em saúde mental, acolhimento psicológico e combate efetivo ao assédio e às metas desumanas. Valorizar a vida é valorizar quem constrói a Justiça todos os dias.”, pontua.