Luta coletiva, inclusão e resistência: Conselho de Representantes define estratégias para enfrentar os ataques ao serviço público

Atividade ocorreu em parceria com o SINTAJ-PB, nos dias 12 e 13 de junho.

O Conselho de Representantes (CR) da Fenajud se reuniu nos dias 12 e 13 de junho, em João Pessoa (PB), para discutir temas que impactam diretamente a categoria e que estão em tramitação no Congresso Nacional, no Conselho Nacional de Justiça, nos tribunais de Justiça e no Legislativo. Ao longo do encontro, a Federação contou com a participação de especialistas e analistas políticos, que trouxeram uma análise qualificada sobre cada pauta e os impactos que elas podem gerar para as servidoras e os servidores da Justiça Estadual. O momento também foi de acolhida aos representantes dos sindicatos filiados, que foram convidados a refletir coletivamente sobre os desafios atuais e os caminhos para fortalecer a luta em defesa dos direitos e do serviço público.

A mesa de abertura contou com a participação da Coordenação-Geral da Federação, composta por Alexandre Santos, Eduardo Couto e Elisangela Paula. Além deles, o presidente do SINTAJ-PB, entidade anfitriã, Walmir Feliciano, recepcionou as entidades filiadas e destacou a importância do encontro, que tem como finalidade fortalecer a atuação sindical em todo o país.

Na sequência, os debates se aprofundaram com dois importantes painéis que trouxeram temas centrais para o serviço público. O primeiro deles abordou a Reforma Administrativa e o Grupo de Trabalho do Governo, com a análise do consultor Vladimir Nepomuceno. Ele alertou sobre os riscos da proposta que, se aprovada, representa uma grave ameaça aos serviços públicos e às servidoras e servidores. A mesa foi conduzida por Ana Carolina Lobo e Roberto Eudes.

O segundo painel, mediado por Gislaine Caldeira e Leonardo Lacerda, foi dedicado à análise da PEC 66/2023, que trata dos precatórios e dos regimes previdenciários. O assessor parlamentar da Fenajud, Thiago Queiroz, da Consillium Assessoria, detalhou os efeitos da proposta, que ameaça diretamente as finanças dos estados e municípios, impactando servidores e servidoras de diversas categorias.

A programação da tarde trouxe reflexões, na terceira mesa, sobre o atual cenário do INSS, com análises sobre os impactos para o funcionalismo e os riscos que isso representa para os sindicatos e entidades associativas do serviço público. Para esse debate, os coordenadores Aluciano Martins e Adriana Toscano foram os responsáveis pela condução dos trabalhos.

Luta Antirracista

Também foi realizada uma mesa que reforçou, de forma contundente, a importância da luta antirracista no Judiciário, destacando a urgência do enfrentamento ao racismo institucional e da construção de ambientes mais diversos, inclusivos e justos. A atividade contou com a participação de Alexandre Santos, Cleonice Amorim e Ellen Pereira, que trouxeram reflexões profundas sobre os desafios enfrentados pela população negra dentro do sistema de Justiça e sobre a responsabilidade das entidades sindicais no combate às desigualdades raciais.

Cleonice destacou, em sua fala, a relevância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que possui observância geral e orienta os magistrados brasileiros a adotarem uma visão mais atenta e sensível às questões raciais em seus julgamentos. O protocolo é considerado um avanço significativo na luta antirracista, pois traz para o cotidiano do Judiciário aspectos raciais historicamente ignorados, contribuindo para enfrentar decisões que, muitas vezes, acabam por reproduzir e reforçar o racismo estrutural.

A Fenajud reafirma que este debate não é pontual: ele estará presente em todos os Conselhos de Representantes, como um compromisso permanente na promoção da igualdade racial e no fortalecimento da luta antirracista.

Além disso, foi anunciado que o próximo Encontro Nacional de Combate ao Racismo no Judiciário acontecerá no Rio de Janeiro, entre os dias 25 e 27 de setembro, reunindo representantes de todo o país para aprofundar e fortalecer essa pauta essencial.

Coletivo de Mulheres

O encerramento do primeiro dia contou com uma roda de conversa dedicada às mulheres dirigentes sindicais, que avaliaram os resultados do último Encontro de Mulheres e projetaram ações para fortalecer a participação feminina nos espaços de decisão. Na oportunidade, Carolina Lobo ressaltou que o Coletivo de Mulheres será retomado oficialmente em breve.

Escuta ativa

Já no segundo dia, os debates se concentraram na escuta dos sindicatos, na análise da conjuntura local e na construção dos encaminhamentos que irão orientar a atuação da Fenajud na defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores do Judiciário em todo o país.

O próximo Conselho de Representantes acontecerá no Paraná, nos dias 3 e 4 de outubro.