Fenajud debate situação das Polícias Judiciais Estaduais em reunião no CNJ e STF

A Fenajud participou de duas importantes reuniões nesta semana, na terça (08) e na quarta-feira (09), com pautas voltadas à situação das Polícias Judiciais nos tribunais estaduais. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a coordenadora da Regional Norte, Danyelle Martins, representou a entidade em um encontro com o diretor nacional do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário, Igor Mariano, onde debateram o fortalecimento e a valorização da categoria. Já no Supremo Tribunal Federal (STF), Danyelle esteve acompanhada do coordenador de Assuntos Parlamentares da Fenajud, Luiz Claudio. Na ocasião, foram recebidos por Darney Bessa, agente de polícia judicial e coordenador-geral da Agelpojus (Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário).

A coordenadora Danyelle Martins, apresentou a situação vivenciada no Pará. Ela destacou que reconhece a importância da segurança para magistrados, servidores e usuários do sistema de justiça, mas que convênios temporários, como o firmado com a Polícia Militar, são paliativos e não atendem às demandas estratégicas do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Ela destacou que o TJPA conta com 118 agentes de segurança concursados que poderiam ser mais bem aproveitados na segurança institucional, reduzindo a necessidade de contratação externa. Além disso, apontou que os materiais adquiridos por meio dos convênios não permanecem no patrimônio do Tribunal, e que os treinamentos oferecidos são direcionados exclusivamente aos militares, o que limita a capacitação dos servidores do Judiciário. Para ela, é importante buscar alternativas que garantam mais autonomia e eficiência à segurança do Poder Judiciário.

Durante as reuniões, a FENAJUD obteve a informação de que o CNJ vai reformular a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário. Nesta reformulação haverá indicação de financiamento dessa polícia. Dessa forma, os TJ’s serão obrigados a implementar a Medida e aprimorar o cargo que faz a proteção institucional do Judiciário, conforme estabelece a Resolução nº 344/2020 do CNJ. A estrutura deverá contar com servidores próprios, treinamento especializado e autonomia administrativa, promovendo segurança eficiente e sustentável para o Judiciário. Assim, os recursos hoje aplicados em convênios devem ser redirecionados para concursos, capacitação e estruturação interna.

Para Danyelle, “Essas reuniões reafirmam o compromisso da Fenajud em entender soluções que valorizem as servidoras e os servidores, respeitem a autonomia do Poder Judiciário e promovam uma política de segurança permanente e institucionalizada”.

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