Presidente da Câmara, Hugo Motta, retoma discurso a favor da Reforma Administrativa e promete instalação de GT até o fim do mês

Na última semana o parlamentar afirmou que pretende instalar, até o fim deste mês, um Grupo de Trabalho (GT) para tratar do tema.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender a Reforma Administrativa em evento com empresários, promovido pela Associação Comercial de São Paulo nesta segunda-feira (7). Em sua fala, Motta reforçou a necessidade de “tornar a máquina pública mais eficiente” e cobrou maior responsabilidade na gestão fiscal por parte do governo federal. A FENAJUD – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados recebeu a informação com atenção, visto que reafirma sua defesa intransigente dos direitos das servidoras e servidores públicos. A entidade alerta que qualquer tentativa de “modernização” que represente perdas de direitos, precarização do serviço público ou enfraquecimento do Estado precisa ser amplamente debatida com a sociedade civil organizada e as representações sindicais.

Segundo o parlamentar, o Congresso Nacional tem papel fundamental no equilíbrio das contas públicas. Ele argumentou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa foi “desvirtuada” por narrativas que, segundo ele, afastaram os parlamentares da essência da proposta. Ainda assim, o presidente da Câmara afirmou que há medidas infraconstitucionais possíveis de serem adotadas para garantir mais eficiência à administração pública.

Nos últimos dias, Hugo Motta também declarou, em reunião com o deputado Zé Trovão (PL-SC), que pretende instalar até o fim deste mês um Grupo de Trabalho (GT) para tratar da Reforma Administrativa. A formação do GT depende da instalação prévia das comissões especiais na Câmara. O prazo regimental para os trabalhos do grupo é de 60 dias, mas Zé Trovão solicitou a extensão para 120 dias.

A expectativa do presidente da Câmara é de que a proposta avance ainda este ano. De acordo com a coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, a Reforma Administrativa é vista por interlocutores de Motta como um dos poucos “grandes projetos” que ainda não saíram do papel — o que ele pretende mudar em sua gestão.

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