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Neste 20 de fevereiro, Dia Mundial da Justiça Social, data definida em Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a FENAJUD – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados reforça a importância da reflexão sobre o enfrentamento da pobreza, da discriminação, do desemprego e de todas as formas de exclusão. A Entidade chama atenção da sociedade para a promoção da dignidade, de equidade e de inclusão para todos. E hoje, lembrar a necessidade de construir sociedades mais justas e equitativas é mais do que necessário.
No Brasil, a Constituição Federal assegura a justiça social, especialmente por meio dos artigos 170 e 193, que delineiam a ordem econômica e a ordem social, respectivamente. Essa previsão constitucional tem como objetivo garantir uma existência digna para todos os cidadãos, está diretamente ligada à luta por direitos trabalhistas, reforma agrária, acesso à Justiça e políticas públicas que garantam inclusão e proteção para os mais vulneráveis, fundamentando a justiça social como um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
Apesar da robusta proteção dos direitos fundamentais, a efetivação da justiça social enfrenta inúmeros desafios. Obstáculos que comprometem a extensão e a profundidade desses direitos acabam por tornar esse acesso uma realidade distante para grande parte da população brasileira.
E o Poder Judiciário brasileiro desempenha um papel essencial na proteção e efetivação dos direitos sociais no Brasil, especialmente em um contexto de profundas desigualdades estruturais. Suas decisões podem garantir o acesso à saúde, educação, moradia e trabalho digno, muitas vezes suprindo falhas do Executivo e do Legislativo. A crescente judicialização desses direitos reflete tanto a ineficiência das políticas públicas quanto a busca da população por direitos.
Entretanto, o acesso à Justiça ainda enfrenta desafios significativos, como: a falta de investimento e de concurso público, a linguagem jurídica complexa e o fechamento de comarcas criam barreiras que dificultam o atendimento aos mais vulneráveis. Para superar esses obstáculos, é necessário investimentos na área e tornar o sistema de Justiça mais acessível, célere e eficaz.
Diante desse cenário, a FENAJUD reforça que a luta pela justiça social exige o comprometimento de toda a sociedade, especialmente do Poder Judiciário, que deve atuar de forma acessível, eficiente e alinhada aos princípios da dignidade humana.
