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O Sindijus-SE, entidade filiada à Fenajud, tem exposto a situação no estado. Diante da gravidade das denúncias e do impacto das medidas sobre a credibilidade do Judiciário, a Federação cobra um posicionamento claro e firme do CNJ quanto à fiscalização e controle dessas práticas.
Uma matéria publicada na Folha de S.Paulo, nesta quarta-feira (15), repercutiu denúncias feitas pelo Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe) sobre as regalias concedidas a magistrados do Tribunal de Justiça do Sergipe (TJSE). Segundo os cálculos apresentados pelo sindicato, os juízes e desembargadores podem trabalhar apenas 68 dias no ano de 2025, acumulando 155 dias de folga, em um cenário que exclui fins de semana e férias. Se considerados todos os períodos de ausência, como finais de semana e licenças, o número total de dias sem expediente pode chegar a 297 no ano.
Os dados foram extraídos do Portal da Transparência do TJSE e não contemplam afastamentos por questões de saúde nem a possibilidade de usufruir da licença-prêmio. De acordo com as normas vigentes, os magistrados têm direito a:
•60 dias de férias por ano, podendo vender parte do período;
•120 dias de folga anuais, com base na regra de um dia de licença a cada três trabalhados;
•35 dias de recesso forense, feriados e pontos facultativos, além dos fins de semana.
Caso os magistrados optem por não utilizar os dias de licença, têm ainda a alternativa de receber o chamado “auxílio-folga”, que pode variar entre R$ 11 mil e R$ 13 mil.
Impacto social e necessidade de debate público
O coordenador-geral do Sindijus, Jones Ribeiro, destacou o contraste entre as regalias da magistratura e a realidade enfrentada pelos trabalhadores brasileiros. “É chocante quando se compara com uma sociedade que discute a vida além da escala 6×1, um tema que não tem ressonância no Congresso Nacional e nas discussões nos órgãos do Poder Judiciário”, afirmou. Ele defendeu que a sociedade deve se apropriar dessas informações para realizar um debate profundo sobre justiça e a correção desse quadro.
O que diz o TJSE?
Em nota, o Tribunal de Justiça do Sergipe argumentou que as práticas denunciadas seguem a Resolução nº 528/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que equipara direitos e deveres entre o Ministério Público e a magistratura. Segundo o tribunal, a norma foi incorporada em uma lei complementar estadual e regulamentada pelo próprio TJSE.
O tribunal citou ainda que a regulamentação já foi adotada por outros órgãos de Justiça, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Tribunal de Contas da União (TCU).
CNJ: cadê a fiscalização?
Diante da gravidade das denúncias e do impacto das medidas sobre a credibilidade do Judiciário, a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) cobra um posicionamento claro e firme do CNJ quanto à fiscalização e controle dessas práticas. A Federação lançou a campanha “Cadê o CNJ?”, exigindo maior transparência, fiscalização e o fim de privilégios que contrastam com a realidade do trabalhador comum.
A Fenajud reforça a importância de engajar a sociedade nessa luta, alertando para os desdobramentos que o enfraquecimento da Justiça pode causar no combate às desigualdades no Brasil.
