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O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ricardo Múcio, informou nesta quarta-feira, dia 8, em resposta a ofício do Sindijus, que encaminhou à equipe de transição das gestões do órgão a reivindicação da categoria sobre a utilização dos recursos do Fundo Especial de Recursos e Despesas (FERD) para garantir a isonomia no auxílio saúde entre magistrados e servidores do Judiciário.
No documento, Múcio afirmou que a demanda do Sindicato requer ”estudo acurado e que não mais pode ser executado na atual gestão”, cujo mandato se encerra em 2 de fevereiro. Confira íntegra do documento aqui. A próxima presidente do TJSE será a desembargadora Iolanda Guimarães, que tomará posse no cargo no dia 3 de fevereiro.
A reivindicação sobre a valorização do auxílio saúde dos servidores é um dos pontos da campanha salarial de 2024 do Sindijus contra o ‘olho grande’ no Judiciário sergipano. A quebra de isonomia entre servidores e magistrados no benefício foi aprovada pelo Pleno do TSE em outubro do ano passado, em mais um capítulo da consolidação da política escancarada de privilégios na justiça estadual.
Na aprovação, os desembargadores justificaram as mudanças com base na Resolução n° 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na prática, porém, o aumento aprovado pelo TJSE, além de enterrar a isonomia na política de assistência à saúde, como existia desde 2008, reajustou apenas a proteção dos magistrados, ignorando o cumprimento de todos os dispositivos da mesma resolução – que também prevê parâmetros mais benéficos no auxílio dos trabalhadores do Judiciário.
É o caso do cumprimento do valor de 10% do subsídio do juiz substituto no auxílio saúde dos servidores, bem como o acréscimo de 50% para servidores com mais de 50 anos de idade e para servidores com deficiência ou doença grave ou com dependentes nestas condições, ambos previstos no art. 5º da mesma Resolução 294/2019.
Chamado de super auxílio saúde, o incremento dado aos juízes e desembargadores representa um auxílio de até R$ 6,2 mil, enquanto o reajuste dos trabalhadores foi de 5,35%, percentual que sequer foi negociado com a categoria e que representa um avanço de R$ 60. Ou seja: com as mudanças, os magistrados sergipanos passaram a receber um auxílio saúde em valores quase 300% maiores do que os servidores, que continuam limitados às faixas de R$ 1.154,76 até R$ 2.807,62.
Diante dessa disparidade, o Sindijus tem atuado no sentido de assegurar a aplicação dos recursos do FERD, que fechou o ano de 2024 com um superávit de R$ 35 milhões, na equiparação do auxílio saúde entre magistrados e servidores, como um primeiro passo para a implementação de uma política de valorização dos trabalhadores do Judiciário sergipano.
O envio da reivindicação à equipe de transição da próxima gestão do TJSE significa mais um passo na luta dos trabalhadores do Judiciário, que seguirão mobilizados em 2025 contra o desmonte da isonomia.
“A administração pública segue um conjunto relevante de princípios jurídicos. Um deles é o da continuidade do serviço público. No TJSE, há um grave problema, que perpassa o período de uma única administração: a quebra da isonomia do auxílio saúde de magistrados e servidores. O envio da causa para a transição das gestões é um bom sinal, porque prova que a luta por justiça e retomada da isonomia no auxílio segue viva”, destaca Analice Soares, coordenadora geral do Sindijus.
