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A Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados e AASPSI Brasil- Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil convidam os sindicatos filiados e seus/suas representantes para uma importante Audiência Pública na Câmara dos Deputados, no dia 28 de novembro, às 14h. Promovida pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL – SP) por meio da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), a audiência abordará a situação alarmante de precarização das equipes técnicas nos Tribunais de Justiça estaduais, destacando a urgência em defender as condições de trabalho e a valorização dos profissionais. A realização dessa audiência foi articulada pela Fenajud, por meio de sua assessoria parlamentar e pela AASPSI Brasil.
A Federação participará do debate e aponta que é importante que Assistentes Sociais, Psicólogos(as) e Pedagogos(as), que atuam nos Tribunais de Justiça, unam-se a seus sindicatos para garantirem representatividade nesta audiência.
Os organizadores ressaltam que é preciso que a voz de cada estado seja ouvida, denunciando o que tem ocorrido nos tribunais em todo o país.
A precarização das equipes técnicas impacta diretamente o atendimento à população e agrava a sobrecarga e o adoecimento dos profissionais, que enfrentam equipes reduzidas e condições adversas. Com a redução de concursos públicos para assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, os tribunais vêm recorrendo a medidas alternativas como a contratação de estagiários de pós-graduação e programas de residência, além de pressionarem municípios a cederem servidores para atender demandas judiciais, práticas que afetam a qualidade dos serviços prestados.
As equipes técnicas nos TJs desempenham um papel crucial ao lidarem com temas complexos, como violência doméstica, adoção, litígios familiares, e apoio a adolescentes em conflito com a lei. O trabalho desses profissionais fundamenta decisões judiciais nas áreas de Família e Infância e Juventude, entre outras. No entanto, a falta de quadros e de condições adequadas compromete o direito da população ao acesso à Justiça, especialmente para as populações mais vulneráveis.
É essencial que os sindicatos estejam presentes nessa audiência para denunciar e exigir mudanças, bem como pressionar os órgãos de Justiça a priorizarem a contratação e o suporte adequado às equipes técnicas, em defesa dos direitos dos trabalhadores e do atendimento de qualidade à população.
Errata: Informamos que, erroneamente, a Fenajud não mencionou que a Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil também foi articuladora da audiência pública. A Entidade aponta ainda que a participação da Federação se deu por meio de sua assessoria parlamentar. A correção foi realizada às 10h37, no dia 7 de novembro de 2024.
