Fenajud verifica andamento do Julgamento das ADIs que questionam pontos da Reforma da Previdência no STF

Nesta semana, a Fenajud, representada pelo coordenador da Regional Centro-Oeste, Leonardo Lacerda, esteve em plantão sindical e uma das atividades realizadas foi uma visita institucional no Supremo Tribunal Federal (STF), onde buscou informações acerca do julgamento das doze Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam pontos cruciais da Reforma da Previdência de 2019, proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Até o momento o julgamento segue sem previsão de acontecer.

Com os votos apresentados em data anterior, o STF formou maioria para declarar inconstitucionais de alguns pontos da reforma, como a contribuição extraordinária e a contribuição sobre valores que ultrapassam o salário mínimo para aposentados e pensionistas. A Corte também reconheceu a inconstitucionalidade das diferenças de tratamento entre mulheres do setor público e da iniciativa privada. Contudo, formou-se maioria pela constitucionalidade do fim da “imunidade do duplo teto” e das novas regras para o cálculo de pensões por morte.

Até o momento, o voto sobre a progressividade das alíquotas de contribuição encontra-se empatado, aguardando o posicionamento final do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista. Embora algumas definições já tenham sido alinhadas, todos os votos permanecem sujeitos a mudanças até a conclusão do julgamento.

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