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A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) enviou, nesta semana, suas contribuições ao conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atendendo a um pedido do conselheiro, a Federação apresentou dados para subsidiar a construção da minuta que atualizará a Resolução n° 332/2020, a qual estabelece diretrizes sobre ética, transparência e governança no uso da inteligência artificial (IA) no Judiciário.
O material enviado pela Federação foi apresentado pelo sociólogo e doutor em Ciência Política pela USP, Sérgio Amadeu, durante o Seminário “Inteligência Artificial no Poder Judiciário”, realizado nos dias 25, 26 e 27 de setembro, em Brasília (DF). O especialista falou na atividade do Conselho enquanto consultor pela Federação.
Durante a apresentação, três temas centrais foram apresentados pela Entidade: soberania digital e de dados; a importância da participação dos trabalhadores; e os riscos de discriminação e vieses nos sistemas de IA. Amadeu ressaltou a necessidade de estabelecer diretrizes claras para a utilização de tecnologias digitais no Judiciário, a fim de garantir uma implementação ética e justa. Para acessar o arquivo da apresentação da Fenajud, clique aqui.
Entre as contribuições feitas pela Federação, estão que: as Comissões responsáveis pela implementação de Inteligência Artificial no Judiciário devem contar com a participação ativa de 1/3 dos trabalhadores da categoria, garantindo que suas vozes e preocupações sejam ouvidas; e que todos os projetos relacionados à utilização, desenvolvimento e implementação dessas IAs precisam ser submetidos à aprovação dessa comissão, assegurando um processo colaborativo e transparente, que considere as necessidades e direitos das servidoras e dos servidores.
Considerando as transformações significativas que a IA pode trazer ao funcionamento do sistema judiciário e à atuação dos servidores e servidoras – que serão impactados(as) diretamente com a implementação dessa tecnologia, o documento da Fenajud aborda, entre outras questões, a garantia de que a atualização da resolução não apenas promova a inovação, mas também proteja os direitos dos trabalhadores e a integridade do sistema judicial.
Sobre isso, o coordenador-geral da Fenajud, Eduardo Couto, cita que “o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário impactará diretamente no cotidiano dos trabalhadores e trabalhadoras da justiça. Então, não há que se falar em uma mudança de tamanha envergadura sem a participação dos representantes dos trabalhadores. Desta forma, a Fenajud está atenta e acompanhando esse processo para garantir a soberania, a segurança de dados, a garantia dos direitos dos trabalhadores, das trabalhadoras, dentre outros aspectos e consequências da adoção da inteligência artificial.”, pontua.
Confira aqui a apresentação do professor:
