Dia da Constituição de 88: o maior marco da democracia no país

Há 36 anos, em 5 de outubro de 1988, o Brasil celebrou a promulgação de uma nova Constituição Federal. Mais do que um documento legal, é o compromisso firmado com a justiça social e a dignidade humana. Ela também é conhecida como Constituição Cidadã, a Lei Magna brasileira. Assegura direitos e liberdades individuais, além de estabelecer mecanismos para evitar abusos de poder do Estado, sendo assim um marco da luta e da esperança por liberdade e democracia.

De acordo com registros da Câmara dos Deputados, naquela data em 1988,o país viveu uma situação inusitada: até as 15h50 daquele dia, o Estado e a sociedade foram regidos por uma constituição e, daquele momento em diante, por outra. Assim, os pais brasileiros, por exemplo, passaram a ter direito à licença-paternidade, algo que não havia antes, e a polícia não pôde mais realizar operações de busca e apreensão sem autorização judicial.

Isso se deu após o Brasil viver um período sombrio entre 1964 e 1985, quando um regime militar impôs repressão, censura e uma série de violações aos direitos humanos. A luta pela redemocratização começou a ganhar força na década de 1980, impulsionada por movimentos sociais, sindicatos, estudantes e intelectuais que clamavam por liberdade e justiça. O retorno à democracia era não apenas um desejo político, mas uma necessidade urgente para reconstruir a confiança e a cidadania entre os brasileiros.

Não são raras as tentativas, desde a sua aprovação, de desfigurá-la e até mesmo de retirada de direitos consagrados na Constituição de 88. Infelizmente algumas dessas tentativas alcançaram êxitos, como foi o caso da Reforma Trabalhista e Previdenciária. Por isso a vigilância deve ser constante.

Para a Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, o Dia da Constituição de 88 não é apenas uma data comemorativa é um momento para reafirmar a defesa pelos direitos e por avanços significativos, por meio de princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a liberdade de expressão, e os direitos sociais e fundamentais, incluindo educação, saúde, justiça e segurança. A democracia é um bem precioso que deve ser constantemente defendido e aprimorado.

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