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O ataque aos servidores públicos não acaba quando chega a aposentadoria. Considerada como confisco por entidades de trabalhadores, a taxação previdenciária aos aposentados e pensionistas é tema principal de encontro regional do Instituto MOSAP, que congrega todas as categorias de servidores públicos do Brasil.
O evento, realizado na sede do SERJUSMIG na manhã desta sexta-feira (06), busca organizar entidades de servidores públicos pela luta contra a incidência de contribuição previdenciária nas aposentadorias e pensões, destacando a mobilização pelo apensamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2024 à PEC 555/2006, que visam a eliminação gradual da taxação.
Ao apensar as duas propostas, a PEC 06 vai aproveitar a tramitação legislativa da PEC 555, que já pode ser votada em Plenário. “Uma vez apensada, a PEC 06 vai direto para o plenário, evitando assim uma nova tramitação. E isso deve acontecer até dia 31 de dezembro deste ano, ou a PEC 555 vai para o arquivo em definitivo e a PEC 06 terá que passar por todo o trâmite”, alerta Edison Haubert, Presidente do MOSAP.
O Instituto está organizando uma força-tarefa no Congresso Nacional para promover o apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006, a fim de atualizar e consolidar as propostas.
Atualmente, o movimento já conta com 59 requerimentos de apensamento, refletindo o forte apoio das diversas categorias de servidores públicos. Em um ano eleitoral, a pressão sobre os parlamentares está aumentando para que o Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, coloque a matéria em votação no plenário.
Desafios a serem superados
A exigência de Lira para que a PEC 06 seja apensada e colocada em pauta no plenário da Câmara é alta, de 300 assinaturas, dos 513 deputados. “Isso demonstra a falta de vontade e interesse. Então só nos resta muita mobilização junto aos parlamentares”, reforça José Gozze, Presidente da PÚBLICA Central do Servidor e Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ASSETJ).
Os ataques ao serviço público e servidores têm sido de tamanha magnitude, para impedir a conquista de direitos e buscando até mesmo a retirada das vitórias históricas da classe trabalhadora. O vice-presidente do SERJUSMIG relata aos presentes as consequências de um governo neoliberal em Minas Gerais, reforçando a necessidade de organização e união das diversas categorias do funcionalismo público para vencer a ofensiva.
“Estamos em um estado cujo governador já manifestou diversas vezes que não gosta do serviço e servidor públicos, e tem como principal objetivo entregar para a iniciativa privada nossas maiores riquezas, as estatais mineiras”, denuncia. Apesar do grande desafio, o servidor e diretor sindical anima-se: “Enquanto tivermos forças, lutaremos em conjunto para não deixar isso acontecer”.
E a mesma ofensiva ameaça todo o país. Assim, o desafio se torna grande, e a mobilização deve estar à altura. “É uma escalada exponencial nas nossas costas. Se a gente não olhar pra frente e não se unir, vamos ser engolidos por aqueles que deveria estar representando o povo, mas só respondem a seus interesses, tudo o que é público é extirpado”, analisa Décio Bruno Lopes, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP).
As mais de 35 entidades de todo o país presentes no evento discutiram estratégias para obter as assinaturas necessárias para a PEC 06/2024, além do requerimento de apensamento e, futuramente, do requerimento de urgência para a votação no plenário.
O encontro foi de animação e resultou em articulações concretas. “Saio daqui revigorada para buscar os aposentados da UFMG e avançar neste trabalho de organização pelo apensamento”, comemora Aparecida Campana, diretora administrativa da ATENS UFMG.
O MOSAP realiza agora o seu Encontro Nacional, no dia 16 de outubro, em Brasília, onde haverá oportunidade para mobilização e diálogo diretamente com os parlamentares da câmara.
A força tarefa da união das entidades deve ser um forte impulso para a tramitação das propostas no Congresso, beneficiando diretamente aposentados e pensionistas do serviço público em todo o país.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer
