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Proposta trata sobre o fim gradativo da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Reunião será realizada na sede do SERJUSMIG, sindicato filiado à Fenajud.
Na próxima sexta-feira, 6 de setembro, das 9h às 12h, a capital mineira Belo Horizonte (MG) será palco de um importante debate promovido pelo MOSAP (Movimento dos Aposentados e Pensionistas): o Encontro Regional do MOSAP. A atividade acontece com apoio da FENAJUD (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) e do SERJUSMIG (Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais).
O Encontro Regional ocorrerá na sede do Sindicato local, filiado à Fenajud, e reunirá aposentados, pensionistas e especialistas para discutir os caminhos e estratégias para garantir que a PEC 6 seja apensada à PEC 555, que trata da extinção gradativa da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Nesses encontros são esclarecidos os principais pontos da PEC e ações políticas para que a matéria seja debatida em Plenário.
De autoria do deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a suspensão escalonada, em 10% ao ano, da cobrança da contribuição previdenciária aos servidores públicos aposentados e aos pensionistas. A redução gradual se daria a partir dos 63 anos, para mulheres e a partir dos 66 anos, para homens – com extinção a partir dos 75 anos, em ambos os casos.
As três entidades – FENAJUD, MOSAP E SERJUSMIG convidam todos os interessados, especialmente aqueles que serão diretamente impactados pela PEC, a participarem do encontro. A presença da categoria é crucial para a formação de uma visão coletiva sobre a proposta e suas possíveis consequências.
