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Tema foi discutido por representantes da Fenajud, Fenajufe e Fenamp, dentro do eixo Democracia e Forças Sociais, com o tema “Sistema de Justiça – Democratizar o acesso à Justiça”.
Na tarde desta sexta-feira, 23 de agosto, ocorreu um debate ao vivo, por meio do Youtube, como parte da 2ª edição do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia. Dentro do eixo Democracia e Forças Sociais, representantes da FENAJUD – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, da FENAJUFE – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União e da FENAMP – Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais debateram o “Sistema de Justiça – Democratizar o acesso à Justiça”.
O painel contou com a presença de participações importantes, incluindo Alexandre Santos, coordenador-geral da Fenajud; Sandra Dias, coordenadora-geral da Fenajufe; e Juliana Costa Vargas, coordenadora da Comissão de Assuntos Jurídicos e de Relações de Trabalho da Fenamp. Os dirigentes das Entidades do Sistema de Justiça promoveram discussões profundas sobre as barreiras que ainda existem e que dificultam a garantia de um sistema de justiça verdadeiramente acessível para todos os cidadãos e cidadãs brasileiras, especialmente para negros e negras.
Alexandre Santos, coordenador-geral da Fenajud, abriu o debate e sua participação no Fórum sublinhou a urgência de reformas no sistema de justiça, para refletir de maneira mais justa e igualitária a diversidade da população brasileira. Ele citou que é crucial discutir a democracia e o sistema de justiça porque, entre os Poderes da República, o Judiciário é o menos democrático. E é preciso abordar essa questão para promover mudanças, já que o sistema de justiça apresenta grandes contradições que evidenciam a falta de democracia.
“Para termos ideia, o IBGE no último Censo de 2022 nos informa que 55,5% da nossa população é formada de negros, ou seja, pessoas pretas e pardas. Isso significa em torno de 112,7 milhões de pessoas. A população branca brasileira é formada por 43,5% da população brasileira, contando aí mais ou menos 88 milhões de pessoas. Os indígenas no Brasil são 0,8% da população, os amarelos 0,4% da população, conforme os dados do IBGE. Mas quando a gente olha para o sistema de justiça, o Poder Judiciário e para o Ministério Público, a gente não encontra essa população distribuída proporcionalmente nos postos de trabalho dessas instituições. Isso significa que a população brasileira não está representada nesses poderes devidamente”, continuou Alexandre.
Ele ressaltou ainda que, “Observando os dados do próprio CNJ, que fez uma pesquisa sobre a participação dos negros no Poder Judiciário, por exemplo, a gente vê que os servidores têm a seguinte composição, 85,9% de servidoras e servidores no Brasil são formados por pessoas brancas, os cargos são ocupados por pessoas brancas, são dados do próprio CNJ, 30% são negros. Então veja só, nós temos 55,5% de população brasileira negra, mas no judiciário ela representa apenas 30%. Dos magistrados, 85,9% são de brancos e 12% de negros. Então vocês imaginem, nós temos 55,5% de pessoas na população brasileira que são negras e a quantidade de magistrados, por exemplo, no poder judiciário são 12,8% negros. Então, como que o poder, como o poder judiciário, por exemplo, pode ser chamado de democrático se ele não representa a população brasileira devidamente?”.
Com uma crítica latente ao atual Sistema, Alexandre questionou: “Por que essa dificuldade de a população negra brasileira ter acesso aos cargos do Poder Judiciário e do Ministério Público, o que é que dificulta isso? A gente precisa discutir isso, e isso é tão grave que o próprio CNJ já criou um pacto pela equidade racial. Existe um pacto no CNJ pela equidade racial, porque o próprio CNJ já percebeu esse distanciamento do Poder Judiciário, do acesso aos cargos do Poder Judiciário, da população negra brasileira, dos indígenas. Então, quando a gente trata de Democracia, a gente precisa olhar para o sistema de justiça e entender que a população brasileira não está representada nele. […] Por exemplo, o fato do sistema de justiça, principalmente do Poder Judiciário, eu tô (sic) falando mais do Poder Judiciário porque é a área em que eu atuo no sistema de justiça, ele age no crescimento do Estado Policial, do Estado Policial que encarcera em massa, principalmente, a população pobre e negra do Brasil. Ele faz uma leitura das normas jurídicas predominantemente favorecendo um uso repressivo dos direitos, em detrimento de uma interpretação que privilegie os fins emancipatórios de igualdade, de liberdade. Então, quando a gente começa a observar o sistema de justiça sob esse prisma, a gente sente o quanto é importante a discussão da Democratização do Judiciário”, salientou.
Sandra Dias, coordenadora da Fenajufe, ressaltou que “A minha fala aqui, ela vai muito ao encontro daquilo que o Alexandre trouxe. Quem defende nós de quem? Eu comecei a aprender sobre isso e eu fiquei pensando que dialogam muito com aquilo que nós fizemos lá em 2022, em parceria com a Fenajud e a Fenamp, que é plataforma digital (das eleições), né? Porque naquela vez quando nós fizemos aquele trabalho que teve lançamento em Brasília dessa plataforma, nós já tentamos ali mostrar: qual que é a importância dos grupos, das minorias, dos grupos vulnerabilizados, estarem presentes nessas esferas de poder?
Juliana Vargas, da Fenamp, contribuiu com o debate com reflexões a respeito da questão da democratização. “Ppartindo das falas anteriores, que foram extremamente importantes para nos fazer refletir sobre todo esse processo, eu quero dar continuidade falando sobre a questão do impacto de termos um sistema de justiça tão conservador, refratário a mudanças, ocupado predominantemente em cargos de decisão e poder por pessoas majoritárias brancas e privilegiadas. Qual o impacto disso para nós, sociedade, para os gêneros, para os jurisdicionais? Qual é a qualidade dessa jurisdição que é produzida por um sistema de justiça forjado sobre o sistema colonial, que estruturou as gerações de poder a partir de hierarquizações de raça e gênero. Toda nossa sociedade, todas as relações sociais que temos hoje são herança de um sistema colonial, escravocrata, baseado primordialmente na desigualdade e na desumanização de pessoas não brancas. É possível enxergar a aplicação do princípio da igualdade sendo aplicado por sujeitos que são a reprodução, a representação do sujeito universal numa sociedade que é diversa, que tais diferenças produzem vulnerabilizações, marginalização e desigualdade permanente? Então acho que a partir dessas três perguntas a gente tem algumas reflexões importantes a serem feitas, né?!
Confira aqui o debate completo
