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A proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023, conhecida como PEC do Quinquênio, teve sua quarta sessão de discussão em primeiro turno, no Senado Federal. E a FENAJUD – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, por meio do coordenador-geral da entidade Alexandre Santos, aproveitando toda a movimentação na Casa, buscou diálogo junto aos líderes das bancadas e aos senadores, para que pudessem dialogar sobre a perversidade que a proposta representa para toda a categoria. A peregrinação no Senado ocorreu durante plantão semanal da entidade.
Antes da votação em primeiro turno, a PEC passa por cinco sessões de discussão no Plenário e, antes do segundo turno, por mais três sessões de discussão. E na última sessão que tratou sobre a pauta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a Proposta só voltará ao debate para votação do Plenário depois de decisão de líderes partidários.
Alexandre aponta que “Onze gabinetes foram visitados, onde apresentei o posicionamento da Fenajud, que representa uma parcela significativa de servidores e servidoras. Mostrei que a entidade rejeita totalmente a proposta por entender que ela sobrecarrega os orçamentos dos tribunais e compromete os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores que atuam no Poder Judiciário. A PEC 10 valida o orçamento para a cúpula do Poder Judiciário, e deixa as categorias que atuam no Sistema de justiça à mingua. A medida prejudica, inclusive, a implementação das reivindicações básicas das servidoras e servidores, como a data-base, o auxílio-saúde, o auxílio-alimentação e outros direitos”.
“O que observamos durante o esforço concentrado, é que não há unanimidade pela aprovação e que as chefias de gabinete entendem que é uma Proposta totalmente imoral, que impacta os orçamentos, comprometendo a prestação jurisdicional nos estados. Permaneceremos mobilizados, diante da proximidade de votação da pauta no Plenário. Não descansaremos até que a medida seja rejeitada em todo o seu contexto”, frisa Alexandre.
Tramitação
Apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC 10/2023 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e determina que o benefício não estará sujeito ao teto constitucional, que corresponde a 5% do subsídio para cada cinco anos de efetivo exercício. A parcela é concedida até o limite de 30%.
Para que siga para a Câmara dos Deputados, a PEC precisa ser discutida e votada em dois turnos e só é considerada aprovada se obtiver pelo menos três quintos dos votos dos senadores (49 votos) em cada um dos turnos. O mesmo processo acontece na Câmara dos Deputados, quando é exigida a aprovação por 308 deputados.
