ÁREA RESTRITA
ASCOM
LINKS ÚTEIS
E-MAIL
Na reunião, que ocorreu por meio de videoconferência na manhã desta terça-feira (5), discutiram a defesa da nova PEC 555 e a dedução de gastos com medicamentos, com a presença do coordenador-geral da Federação, Alexandre Santos.
O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) promoveu uma reunião, nesta terça-feira, 5 de dezembro, para debater a atuação frente a dois projetos que impactam a vida das servidoras e servidores aposentados e pensionistas do país, que seguem em tramitação no Congresso Nacional. O encontro, que ocorreu por meio de videoconferência, contou com a presença de dirigentes sindicais de diferentes setores e poderes. A Fenajud, que já demonstrou interesse em integrar formalmente o Movimento, participou da atividade por meio do coordenador-geral, Alexandre Santos.
Nesta reunião os membros do Mosap discutiram a defesa da PEC 555/06, que reduz gradativamente as contribuições previdenciárias de servidores aposentados e pensionistas a partir dos 65 anos e Projeto de Lei 1457/22 – já aprovado pelo Senado, que possibilita a dedução dos gastos com medicamentos de uso contínuo e de alto custo na declaração anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
Sobre a PEC 555/06, o Instituo citou as ações que foram realizadas junto ao parlamento durante o ano e lembrou a busca de apoio para angariar as 171 assinaturas necessárias de deputadas e deputados para que a PEC Social possa ser oficialmente apresentada e apensada à PEC 555. O intuito é que com o novo texto, haja melhorias e possa promover justiça e equidade com esta categoria.
Dedução de gastos
Outro tema que esteve no debate é referente ao Projeto de Lei 1457/22, já aprovado pelo Senado, que possibilita a dedução dos gastos com medicamentos de uso contínuo e de alto custo na declaração anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
De acordo com informações repassadas na reunião, caso aprovado, a regra valerá por cinco anos a partir de janeiro do ano seguinte ao da sanção da futura lei. Entre outros definidos em regulamento, os medicamentos com direito à dedução na base de cálculo do IRPF serão aqueles indicados para tratamento de Aids, câncer, diabetes, doenças cardíacas crônicas e fibromialgia.
Alexandre ressalta que “participar dessas discussões são de extrema importância, pois nossa categoria também conta com centenas de aposentados e pensionistas. Precisamos estar alinhados a essas pautas, tanto à PEC 555/06 quanto a dedução dos impostos. O grupo continuará se reunindo para debater tudo aquilo que for de interesse da categoria, por isso já formalizamos o interesse em estarmos inseridos nesses debates”, pontua.
