Sindijus-PR: Reforma Administrativa em Foco – Seminário debate a PEC 32

A PEC 32, também conhecida como Proposta de Emenda à Constituição nº 32 de 2020, é uma proposta de Reforma Administrativa que visa promover mudanças drásticas no setor público brasileiro. Essa PEC tem gerado amplo debate e discussão em todo o país e uma das áreas mais impactadas por essa reforma é o serviço público.

Para ampliar esse debate e alertar os servidores dos riscos que a proposta apresenta vai ocorrer uma audiência pública, no próximo dia 6 de novembro, segunda-feira, às 9 horas, no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), com transmissão pela TV da Alep, organizada pelo Deputado Tadeu Veneri. Dois conferencistas foram convidados para detalhar a proposta e apresentar as consequências: os advogados Ludimar Rafanhim, especialista em Direito Público, e Clara Lis Coelho de Andrade, assessora da liderança da bancada do PT na Câmara dos Deputados e especialista em direito constitucional.

A PEC 32 traz uma série de mudanças nas regras de contratação, demissão, promoções e salários dos servidores, o que levanta preocupações sobre os possíveis prejuízos para esse grupo. Abaixo, o Sindicato descreve alguns dos principais pontos que têm suscitado preocupações entre os servidores públicos:

:: Estabilidade no cargo: A PEC 32 propõe alterações na estabilidade dos servidores, tornando mais difícil a obtenção desse direito. Isso levanta preocupações sobre a possibilidade de servidores enfrentarem maior insegurança em seus empregos e, potencialmente, pressões políticas indevidas;

:: Terceirização: A proposta permite uma maior terceirização de serviços públicos, o que pode resultar na precarização das condições de trabalho e na redução de garantias trabalhistas para os servidores públicos;

:: Redução de salários: A reforma administrativa também prevê a possibilidade de redução de jornada e salários dos servidores em momentos de crise fiscal, o que pode impactar significativamente o poder aquisitivo dos servidores e suas condições de vida, além de prejuízo ao atendimento à população que pode ser reduzido.

:: Regras de progressão e promoção: A PEC 32 propõe alterações nas regras de progressão e promoção dos servidores, o que pode afetar a motivação e a carreira dos profissionais do setor público;

:: Contratação por tempo determinado: A reforma permite a contratação de servidores públicos por tempo determinado, o que pode resultar na falta de continuidade e de expertise no serviço público, ou seja, fim do concurso público.

É importante mencionar que, embora a reforma administrativa seja defendida por alguns como uma medida necessária para modernizar o setor público e torná-lo mais eficiente, há uma preocupação legítima entre os servidores públicos sobre o impacto dessas mudanças em suas vidas e carreiras.

A PEC representa a redução dos direitos trabalhistas dos servidores públicos e o fim dos serviços públicos gratuitos. Se aprovada a reforma, esses serviços terão de ser pagos, pois o Estado irá deixar de prestá-los. “Quando deveríamos estar focados na melhoria dos serviços públicos, temos que enfrentar o risco de desmonte da estrutura administrativa. A concepção dessa nova reforma é simples: servidores e serviços são fontes de despesas. E devem ser cortados”, analisa o deputado Tadeu Veneri.

Portanto, o Sindijus-PR, em defesa do serviço público e dos direitos dos servidores, destaca a importância de a categoria participar da atividade, pois ainda existe muita desinformação sobre a PEC 32 e a atuação dos servidores públicos, então faça a sua parte! Vamos agir! Vamos barrar mais esse ataque aos direitos dos trabalhadores! Junte-se a nós na luta contra a PEC 32.

“A PEC 32 deve ser debatida de forma transparente e aberta, levando em consideração as perspectivas de todos os envolvidos, a fim de encontrar um equilíbrio entre a eficiência do serviço público e a proteção dos direitos e condições de trabalho dos servidores. Pois a proposta como está apresenta o desmonte do serviço público, do qual faz parte essa ‘Reforma Administrativa’, e precarizará ainda mais a vida das pessoas que são atendidas pelas políticas públicas assim como daqueles que trabalham para que essas políticas sejam efetivadas, incluindo o acesso à saúde, justiça e a proteção social”, ressalta a coordenadora-geral Andréa Ferreira.

Com informações Assessoria Tadeu Veneri