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O seminário “O Papel dos Servidores Públicos no Estado Social e Democrático de Direito” foi promovido pela CSPB e contou com a participação de economistas, juristas e centrais sindicais.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) esteve presente durante o Seminário “O Papel dos Servidores Públicos no Estado Social e Democrático de Direito”, realizado em Brasília, nos dias 21 e 22 de junho. O encontro foi promovido pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), em conjunto com entidades filiadas e apoiadores.
Os coordenadores de Assuntos Jurídicos, Alexandre Pires, e de Comunicação, Cleyson Francisco, estiveram representando a Fenajud durante os dois dias de discussões que abordaram áreas econômicas, jurídicas e sociais. O evento foi o encerramento de uma série de seminários realizados pela Confederação com a finalidade de debater e construir propostas para fortalecer e modernizar o serviço público no Brasil.
Um dos temas debatidos foi a criação de um ‘Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público’, com o objetivo de atualizar e adequar as diretrizes e orientações basilares para a representação coletiva dos trabalhadores no serviço público, de modo a garantir a plena e efetiva liberdade e autonomia sindical, a efetivação do trabalho decente no âmbito público, a efetividade das normas fundamentais de proteção ao trabalho, a continuidade e qualidade da prestação dos serviços e a garantia da observação dos termos firmados em processos de negociação coletiva.
Para Alexandre Pires, coordenador de assuntos jurídicos da Fenajud, o evento foi um sucesso e contribuiu para aprimorar o debate sobre o fortalecimento do serviço público brasileiro. “É importante que tenhamos momentos como esse para poder debater, tecnicamente, questões jurídicas e econômicas ligadas aos servidores públicos. Foi um espaço importante para que pudéssemos articular com os secretários de governo, em relação as pautas prioritárias para a Fenajud, como a questão dos aposentados e da PEC 555, onde buscamos informações sobre os avanços da PEC e sobre a criação dos grupos de trabalho para discutir a demanda, e outras que envolvem alterações nos benefícios dos aposentados”, declarou Pires.
Já o coordenador de Comunicação, Cleyson Francisco, citou a importância da atividade. “O que percebemos é que houve uma construção coletiva e unificada, com a contribuição dos especialistas e direções sindicais, de temas que são caros para o serviço público. Essa integração é fundamental para a construção das lutas e das atividades que poderão auxiliar a categoria”, disse.
Painéis temáticos – 1º dia
1º Painel:
Com o tema “Perspectiva Internacional da Negociação Coletiva” os participantes de diversos países puderam compartilhar experiências sobre os desafios da negociação coletiva para as categorias do funcionalismo. Compuseram a mesa: Ana Teresa Rill Revè (Cuba); Julio Fuentes, (Argentina); Mariana Amartino (Argentina); Pablo Ghirardo (Uruguai); Federico Dávilla (Argentina) e Francisco Gerson Marques (Brasil).
2º Painel:
A mesa abordou o tema “Previdência Social como Fator de Justiça Social e o RPPS à Luz da Emenda Constitucional 103/2019” ressaltando o papel social que a previdência brasileira desempenha para a estabilidade social e o dinamismo econômico do país. Paulo Roberto dos Santos Pinto, Secretário do Regime Próprio e Complementar da Previdência Social e Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria, Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
3º Painel
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, compôs a mesa e discorreu sobre o papel do Ministério da Justiça na luta pelo Estado Democrático de Direito. Segundo ele, a crise vivida pela democracia é parte de uma agenda da extrema-direita que se internacionalizou e se fortaleceu questionando pilares do ordenamento democrático, por isso a necessidade de aprimorar a defesa da democracia no Brasil.
Painéis temáticos – 2º dia
1º Painel:
Os debates do segundo dia se iniciaram com o debate sobre os “Impactos da Reforma Tributária e do Arcabouço Fiscal no Orçamento Público”, palestrado pelo Diretor da Secretaria Especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Manoel Procópio Júnior; Consultor do Fórum das Centrais Sindicais e Sociólogo, Clemente Ganz Lúcio; que abordaram detalhes sobre a base de tributação brasileira, expondo os mecanismos que perpetuam entraves econômicos e desigualdades sociais. Eles salientaram as necessidades de mudanças na forma de financiar o estado, focando na linha do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de “colocar o rico no Imposto de Renda e o pobre no orçamento”.
2º Painel:
A segunda mesa contou com a participação do Procurador Geral da República, Augusto Aras, para debater o “Ministério Público no Regime Democrático”. Aras discursou sobre a importância do equilíbrio de gênero nas instituições e nos espaços de poder, ele destacou ainda a importância de dissociar os membros e servidores, e que o MP faz um trabalho exemplar, contando com um maravilhoso quadro de servidores públicos.
3º Painel:
Na última mesa, Ana Júlia Mendes Oliveira e Cristina Aguiar Ferreira da Silva, integrantes da equipe jurídica da equipe Zilmara Alencar Assessoria, fizeram uma análise sobre a os aspectos legais da construção de um marco regulatório do serviço público, apresentando um conjunto de desafios e de propostas que visam dar solidez jurídica ao documento, e que após a criação do documento, que ele continue em constante aprimoramento.
