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A proposta apresentada retoma os esforços pela regulamentação do Direito de Greve e Negociação dos Servidores Públicos, que ficou travada nos últimos anos.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) apresentou, junto com as Centrais Sindicais, proposta para regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao senador Paulo Paim (PT/RS). A reunião ocorreu no Senado Federal, na última quinta-feira, 20, e contou com a presença do Coordenador de Comunicação da Federação, Cleyson Francisco.
Paulo Paim já havia apresentado, no início de abril, um outro Projeto de Lei no mesmo sentido. O PL 1726/23 estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na Administração Pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e municípios.
Para Paulo Paim, a negociação coletiva de que trata a lei deve ser um mecanismo permanente de prevenção e solução para os conflitos que envolvem os servidores e os empregados públicos. “A regulamentação desse direito é uma necessidade coletiva e urgente. Nos últimos quatro anos, após os servidores terem sido submetidos a um forte arrocho salarial e ainda terem sido integralmente obstruídos dos canais de diálogo e negociação entre o governo e as entidades representativas”, argumentou o Senador.
Segundo Cleyson Francisco, a precarização do serviço público vem pressionando os servidores e prejudicando os serviços prestados à sociedade. “Os servidores sentem a exploração do trabalho chegando no serviço público, sentem a precarização e a dificuldade de negociação, e no caso do Judiciário, ainda há a dificuldade de negociação com aqueles que se julgam deuses. Então essa iniciativa aqui, a busca por essa regulamentação, com certeza é um marco muito importante para o nosso país”, salientou.
Estiveram presentes na reunião: Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e representantes da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CSP (Conlutas – Central Sindical e Popular), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CUT (Central Única dos Trabalhadores), FS (Força Sindical), Intersindical (Instrumento de Luta da Classe Trabalhadora), NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores), Pública (Central do Servidor), UGT (União Geral dos Trabalhadores) e ISP (Internacional de Serviços Públicos).
