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Nesta terça-feira, 14 de fevereiro, a Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados vem a público esclarecer e refutar o conteúdo da matéria “Juízes e servidores resistem à volta do trabalho presencial”, veiculada pelo jornal Estadão no domingo (12). A entidade, que representa mais de 200 mil servidoras e servidores em todo país, se vê na obrigação de lançar luz sobre os fatos e mostrar os reais motivos que levaram à entidade a pedir diálogo com Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a suspensão imediata da Resolução 481/22 neste momento, a fim de evitar qualquer discurso fantasioso.
Primeiramente, a Federação lamenta que o Estadão tenha deixado de cumprir um pré-requisito fundamental do bom jornalismo: ouvir as partes envolvidas, a fim de que todos possam colocar suas versões sobre os fatos e esclarecer os pontos apresentados no texto. Na matéria é possível ler aspas atribuída à entidade, quando na verdade estas são apenas trecho de uma petição encaminhada ao CNJ. Assim, o teor publicado foi retirado de contexto abrindo espaço para má interpretação por parte da sociedade.
Neste sentido, a entidade esclarece que a categoria jamais irá se opor ao retorno presencial, inclusive, é defensora do acesso irrestrito à justiça por toda a sociedade. O que se pede é que o Conselho reveja a decisão precipitada e autoritária, que respeite as regras que foram estabelecidas em seu âmbito e os planos de trabalho homologados pelos tribunais – permitindo que antes, durante e depois da pandemia uma parcela das servidoras e dos servidores pudesse exercer suas atividades laborais de forma remota.
De modo inadvertido, sem qualquer diálogo com as entidades representativas, o CNJ ordenou que essa parcela voltasse a exercer suas atividades presencialmente, inexistindo regras de transição e negociação para retorno. A entidade reconhece a importância da prestação jurisdicional para a sociedade, mas não pode deixar de observar que servidoras e servidores são seres humanos que precisam de tempo hábil para se organizar. Vale ressaltar que parte dos(as) que estão em teletrabalho são pessoas que têm filhos com deficiência, são responsáveis pelo cuidado de pessoas idosas, estudam para se qualificar na carreira, acompanham cônjuges em trabalho em outro estado, e um dos pontos pedidos ao CNJ foi que essas pessoas não fossem contabilizadas no percentual, a fim de que não tivessem a rotina de suas famílias e o bem estar de pessoas em situações delicadas, como autistas e idosos sob responsabilidade desses(as) servidores(as), totalmente alterados, pois para o exercício de um bom trabalho também é imprescindível a paz de espírito.
A Federação alerta ainda para outras questões que podem impactar diretamente no bom funcionamento da prestação jurisdicional: a inexistência de debate sobre as questões relacionadas à saúde dos trabalhadores e às metas, que são 30% maiores para quem está em teletrabalho; a ausência de estrutura física que comporte todo o corpo de funcionários(as) dos tribunais, bem como o fato de que todo o custo do trabalho remoto, como mobiliário, monitores, internet com velocidade adequada, custos com energia e outros ocorre às custas do servidor; a ausência de estudos que mostrem o real impacto negativo da ausência de concursos públicos, gerando sobrecarga para os/as servidores/as atuais; e como se dá o fechamento de comarcas nos municípios por parte dos tribunais, gerando distanciamento daquelas e daqueles que mais precisam ter acesso à justiça, com aval do Conselho Nacional de Justiça.
Quando se fala em ausência de servidoras e servidores atuando nos tribunais é preciso mostrar que isso é uma inverdade, pois nem mesmo no auge da pandemia a justiça deixou de funcionar. No período caótico, em que o mundo era acometido por uma doença grave e registrava números catastróficos de mortes e contaminação, esses profissionais mantiveram-se atuantes, muitos na linha de frente, garantindo o bom funcionamento da justiça. Prova disso são os índices e dados que revelam o aumento de produtividade do judiciário, durante e após o período. Infelizmente, neste período vários servidores também perderam suas vidas para a COVID.
Por fim, a Fenajud aponta publicamente que busca a revisão da Resolução 481/22 para que o Conselho revise a forma de retorno; se debruce sobre o percentual, excluindo casos especiais já mencionados; e deixe de interferir na autonomia dos tribunais de justiça do país, permitindo assim que cada fator, seja ele regional ou administrativo, seja adotado em suas particularidades.
