Sindjus-RS: mobilização na Assembleia Legislativa no dia 13 de dezembro

O Coordenador-Geral e a Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Sindjus/RS), em cumprimento às disposições estatutárias, CONVOCAM os servidores de Porto Alegre, Região Metropolitana e Vale dos Sinos para participarem da mobilização na Assembleia Legislativa (ALRS) CONTRA A AUTOMATICIDADE DOS MAGISTRADOS e membros de Poderes, no dia 13 de dezembro de 2022, a partir das 9 horas.

O ponto de encontro é na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALRS, no 4º andar, e na sequência marcaremos presença na Presidência da Assembleia, no 2º andar, onde ocorre a reunião de líderes.

A Administração do Tribunal de Justiça (TJRS) está articulando na Assembleia Legislativa a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PL 21/2016, que concede automaticidade do reajuste de subsídios para os juízes e desembargadores, conforme os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposição aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o TJRS (junto com os demais Poderes) está tentando um acordo com as bancadas para que o projeto avance direto para votação no Plenário sem a análise de constitucionalidade ou mérito.

Ao mesmo tempo em que a Administração do TJRS se mobiliza para garantir automaticidade para os magistrados, ignora as demandas dos servidores, que aguardam desde março os estudos da revisão da matriz salarial e vivem uma situação financeira dramática, após oito anos do último reajuste concedido pelo Tribunal.

Vamos ocupar a Assembleia Legislativa e barrar mais essa injustiça. Basta, TJRS!

Atestado: Aos(às) servidores(as) participantes, será fornecido atestado de acordo com o Artigo 64, XVI da Lei 10.098/94. O fornecimento do atestado está garantido por decisão na ADI 70084155613.

Ressarcimento: veja AQUI as regras de ressarcimento vigentes do Sindjus/RS

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