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A diretoria colegiada do SindJustiça-RN se reuniu nesta terça-feira (30) com o juiz auxiliar da presidência do TJRN, João Afonso, para discutir, questões econômicas, reivindicações e cobranças da categoria.
A reunião foi marcada por um diálogo aberto, pontual e produtivo. O Sindicato apresentou temas levantados pela categoria nas redes sociais e reuniões, como, questões relacionadas à GAE dos aposentados, progressões dos padrões e orçamento para 2023. Estiveram presentes João Sobrinho, Diretor Coordenador, Auriselma de Araújo, Diretora Executiva, Edmilson de Jesus, Diretor Intersindical, Bernardo Fonseca, Diretor de Comunicação.
A primeira questão levantada foi a das progressões dos padrões, programadas para setembro de 2022, que ainda estão aguardando o arquivamento do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado junto ao Ministério Público (MPRN), para que sejam implementadas. Conforme João Afonso, a presidência do TJRN acreditava que o referido TAC já estivesse arquivado, tendo em vista a relação de seu conteúdo com o cumprimento de acordo do TJRN junto ao TCE-RN. Porém, o TJ foi surpreendido há poucos dias com um pedido de informações para instruir o TAC.
Segundo Auriselma de Araújo, Diretora Executiva do Sindjustiça, o sindicato vai dialogar com o MPRN para que este procedimento venha a ser arquivado antes do dia 10/09/22, data do fechamento da folha, “garantindo assim que o TJRN possa cumprir o acordado anteriormente: “a implantação dos padrões ainda em setembro deste ano”, destacou.
A reunião com o Promotor de Justiça, que está com o procedimento do TAC, foi agendada para o dia 1/9/2022 às 10h na CJUD-PGE MPRN.
Sobre a GAE dos aposentados, de acordo com o diálogo desenvolvido, a Presidência vai decidir administrativamente sobre o tema. Conforme Bernardo Fonseca, “dependendo dessa decisão, o sindicato vai se manifestar”.
Outro ponto abordado pela direção do SindJustiça-RN foi a questão dos servidores estabilizados e os pedidos de aposentadoria. Segundo a Assessoria da Presidência do TJRN, foi assegurada a aposentadoria dos servidores estabilizados pelo IPERN e a garantia de seus direitos, observando a decisão recente do STF sobre o tema, de modo a não haver prejuízos.
A reunião seguiu ainda abordando a questão do orçamento de 2023, anotando nas conversas que o tema ainda está em discussão e sendo feito um estudo de impacto com análise de adequação e ajustamento. Para Dr. João Afonso, “talvez não haja espaço para a data base”. O diretor coordenador do sindicato, João Sobrinho, propôs a participação do sindicato nesse levantamento, já que “esse planejamento atinge a todos nós”, e destacou, “o SindJustiça tem muito a contribuir e a construir nesse orçamento, sobretudo no que diz respeito a nossa data base e a contratação de novos servidores por concurso público, por exemplo”.
O diretor de comunicação, Bernardo Fonseca, destacou que por ser um tema de grande impacto, seria melhor agendar uma reunião “apenas para tratar do orçamento, para sentarmos com mais dados para dialogar.”
Chefes de secretaria e funções gratificadas
Sobre a questão da regulamentação para a substituição dos cargos de chefia e chefes de secretaria, também levantados pela diretoria colegiada, o Juíz Auxiliar da Presidência do TJRN, afirmou que está sendo elaborada a regulamentação específica e, quando aprovada, deverá ter efeito retroativo a 30/6/2022, que é a data da entrada em vigor da LCE 715/2022, que estipulou a necessidade dessa regulamentação, sem prejuízo da remuneração dos servidores que exercerem a substituição.
A diretoria falou ainda sobre a nomeação de chefe de secretaria de fora do quadro de servidores concursados. A colegiada defende a nomeação de servidores concursados para o cargo de gerenciamento administrativo das unidades judiciais de todo o Estado e espera contribuir com a elaboração dos critérios e requisitos necessários, para isso. “É a missão do sindicato’, destacou João Sobrinho.
O sindicato enfatizou ainda que as comarcas de entrância inicial não foram contempladas com as recém criadas funções comissionadas FC2 e o SindJustiça levanta essa discussão para também dotar os gabinetes da entrância inicial com esse importante incentivo às atribuições dos servidores, “que desempenham essa função hoje sem retribuição remuneratória alguma” disse João Sobrinho.
Adicional de titulação
O grupo de trabalho do Adicional por Titulação não realizou a primeira reunião e o SindJustiça levantou essa pauta para buscar informações. Conforme João Afonso, o TJRN analisa a possibilidade de modificar a redação do dispositivo que rege esse tema na LCE 715/2022 – PCCR. A Direção Colegiada tem mantido o diálogo para a mais rápida implementação desse item remuneratório, um dos mais significativos do nosso PCCR.
Ao final, a avaliação foi de que o encontro foi bem sucedido, a Assessoria da Presidência se mostrou acessível, o que é muito importante. O sindicato proporciona o diálogo entre o servidor/servidora e o Tribunal, sendo que esses encontros devem acontecer com mais frequência, para evitar que informações falsas sejam propagadas nas redes sociais. Os servidores e servidoras devem estar atentos(as) aos canais de comunicação oficiais do SindJustiça.
