Sindjustiça-CE: Ato em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua marcado para amanhã em defesa do PCCR

Nesta quinta, 23 de junho, a partir das 10 horas, servidores do Judiciário realizam ato pela reforma do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração). A manifestação foi marcada pelo SindJustiça Cerá (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará).

O objetivo é chamar atenção da presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Naílde Pinheiro, para o prazo de envio de mensagem sobre a reforma do PCCR para a Assembleia Legislativa. No dia 11 de maio, a presidente recebeu do sindicato uma minuta com a proposta de atualização.

Havia uma promessa do Tribunal, de que o plano seria aprovado ainda neste ano. Mas, até agora a Administração não enviou o projeto para apreciação dos deputados estaduais. Devido ao calendário eleitoral, nenhuma alteração no orçamento público pode ser feita depois do dia 4 de julho.

A reforma do PCCR do Judiciário cearense é pauta antiga da categoria. Criado pela Lei nº 14.786/2010, o PCCR regulamenta o conjunto de normas que regem a atividade profissional de todos que trabalham no Poder Judiciário do Estado do Ceará. Mas, a falta de atualização ao longo dos 12 anos desde sua criação, transformou o PCCR em uma lei obsoleta.

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