Fenajud promove maratona na Câmara, Senado e OAB Nacional em busca de direitos

Na defesa intransigente dos direitos das servidoras e servidores do Poder Judiciário, a Fenajud, por meio do coordenador de Assuntos Parlamentares, Eduardo Couto, esteve em agenda na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante essa semana. Nas diligências, o dirigente acompanhou a Comissão de Legislação Participativa; visitou os gabinetes de diferentes Senadoras e Senadores, onde apresentou o posicionamento da entidade frente ao PLP 04/22 e da PEC 63/13; e protocolizou ofício com pedido de agenda oficial junto ao presidente da OAB, Beto Simonetti. As pautas são prioritárias neste momento para a categoria.

Na quarta (8), o dirigente participou de reunião virtual com membros de diferentes entidades do Judiciário nacional, para debater as estratégias de luta contra os projetos que tratam da privatização dos serviços judiciários no país. Entre as propostas discutidas, estão: PL 4257/2019 e PL 6204/2019, ambos em tramitação no Senado Federal; PL 5269/2019, PL 1706/2021, PL 4188/2021 e PL 606/2022, todos em trâmite na Câmara dos Deputados;

No decorrer do plantão, o coordenador também esteve com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, onde conversou sobre a necessidade de imediata designação de relator ao PLP 04/22. De autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o texto propõe a incorporação do período no histórico dos servidores e, assim, restabelecerá os direitos e reduzirá os prejuízos impostos aos trabalhadores e trabalhadoras do funcionalismo público pela Lei Complementar N° 173/2020.

Para completar as atividades previstas para a semana, o coordenador esteve pessoalmente na sede da OAB Nacional, em Brasília, onde protocolizou ofício com pedido de audiência. O intuito da Fenajud com este feito é debater a possibilidade de servidoras e servidores do Poder Judiciário exercerem a advocacia, exceto contra a fazenda pública que os remunerem ou no órgão jurisdicional em que são lotados. Para a Fenajud, a autorização vai atender a uma demanda antiga da categoria, que pleiteia o direito de exercer a profissão, tal como já é permitido às demais categorias do funcionalismo público, trazendo isonomia aos trabalhadores e trabalhadoras da Justiça.

Eduardo Couto, diz que “A Fenajud tem tido o cuidado de deliberar e buscar retorno de todas as demandas da categoria, nos mais diferentes órgãos e poderes. O objetivo é defender, resgatar e ampliar as conquistas das trabalhadoras e dos trabalhadores que atuam no sistema de Justiça do país. As reuniões fazem parte do cronograma de ações da Entidade e seguirão ampliadas nos próximos dias.”, pontuou.

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