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Na última quinta-feira (05), os coordenadores da Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) se reuniram com os (as) presidentes, coordenadores e coordenadoras dos sindicatos afiliados, no âmbito do Conselho de Representantes (CR), de modo virtual. A reunião teve como ponto central o debate em torno da PEC 63/13, que pretende instituir, para os integrantes do Ministério Público (MP) e da Magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal, parcela mensal de valorização por tempo de exercício. Após ouvirem sobre os malefícios da proposta, o Conselho deliberou, por unanimidade, em manter posição contrária à aprovação da PEC e mobilizar o maior número de entidades e servidores para dialogar com parlamentares sobre a rejeição da mesma.
Em resumo, a PEC 63/2013 a valorização por tempo de exercício será calculada na razão de cinco por cento da remuneração do respectivo cargo, a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica, até o máximo de trinta e cinco por cento de adicional. Trata-se, pois, de tentar resgatar, apenas para membros do judiciário e do ministério público nacionais, uma espécie de benesse para as duas categorias que, reconhecidamente, já percebem os mais altos salários do serviço público desse país.
Dentre as ações a serem realizadas, ficou definido que a Federação promoverá uma campanha nacional, com apoio dos sindicatos, em suas redes sociais, sites, mídia off line e on line, com o intuito de mobilizar a sociedade sobre os prejuízos da Proposta e alertar a classe trabalhadora do país quanto à aprovação da medida. A campanha publicitária visa ainda divulgar como a PEC poderá gerar impacto negativo significativo na economia do país. O tema será remetido à colegiada, onde fará a discussão da campanha contra a PEC 63, em termo de aspectos operacionais.
O coordenador de Assuntos Parlamentares, Eduardo Couto, fez um panorama da PEC 63/13, onde citou a atuação da Fenajud dentro do Congresso Nacional nos últimos meses e os diálogos feitos com líderes. Complementando a fala, o coordenador de Assuntos Jurídicos, Alexandre Pires, citou sobre os imensos prejuízos as servidoras e os servidores do Judiciário Federal e nos Estados, pois, sua adoção impactará negativamente os orçamentos dos tribunais, criando uma quase impossibilidade de reajustes salariais para esses trabalhadores, que seguem há anos amargando perdas salariais e ausência de políticas que garanta vencimento justo.
A coordenação colegiada da Fenajud apontou ainda que compreende que, apenas o esforço concentrado do movimento sindical, composto pelas entidades sindicais representativas dos servidores do Judiciário nos Estados, é capaz de deter o andamento e possível aprovação desse novo absurdo.
Colégio de Presidentes
O coordenador-geral da Fenajud, Janivaldo Nunes, levou ao conhecimento do Conselho a realização do 2º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, que será realizado entre os dias 13 e 17 de junho, em Aracaju.
O evento tem o objetivo de reunir presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país, dos 27 estados, que durante esse encontro vão discutir sobre diversos temas, dentre eles, a estrutura do Colégio do Conselho, os pleitos que pretendem formatar junto aos órgãos superiores, assim como discussões científicas, a exemplo da Justiça 4.0 e da Justiça 100% Digital.
Diante disso, a Federação apontou que o Sindicato local, o Sindijus-SE, apontará em data oportuna a mobilização a ser realizada na cidade e o tema a ser levado para o debate.
União de entidades do Sistema de Justiça
O coordenador da Secretaria-geral, Ivonaldo Batista, levou a título de informe, que a Fenajud fará no dia 18 de maio próximo uma reunião com a Fenamp. O intuito é dialogar sobre a criação de plataforma política, com entidades representativas do Sistema de Justiça – Fenajud, Fenamp e Fenajufe – com foco no pleito eleitoral que se avizinha.
A Federação pretende garantir coalisão político-institucional, a fim de levar as pautas da categoria para que sejam inseridas no eixo de atuação política. A entidade pretende ainda construir um Encontro com os servidores, até o mês de junho.
Conselho de Representantes
A realização do próximo Conselho de Representantes Ordinário da Fenajud e o Coletivo Jurídico, tem previsão de ser realizado nos dias 15 e 16 de julho, em Brasília. Na oportunidade os dirigentes farão ato no Conselho Nacional de Justiça.
