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Na última semana a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados), por meio da coordenadora-geral, Arlete Rogoginski, esteve, juntamente com demais entidades, acompanhando a Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários, em visitas in loco em ocupações (urbanas e rurais) nos municípios de Palmas, Clevelândia e Honório Serpa, no estado do Paraná. Essas áreas estão com processos de desapropriação em trâmite no âmbito da Comissão.
O objetivo da Comissão formada no Paraná é realizar audiências de conciliação que envolvam além dos proprietários e ocupantes dos imóveis, outros órgãos e entidades como Ministério Público, Defensoria Pública, o Grupo de Trabalho de Questões Fundiárias do Estado do Paraná, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa e a Comissão Pastoral da Terra dos municípios interessados na resolução do conflito, entre outros.
Trabalho pioneiro
A Unidade da Federação é a primeira a implementar esse tipo de estrutura autocompositiva no Poder Judiciário, visando tratar temas relativos às questões fundiárias urbanas e rurais. No estado, o CEJUSC Fundiário é responsável por tratar casos envolvendo reintegração de posse, desocupações, regularização de loteamentos clandestinos e outras questões relacionadas à disputa de terras.
Para o presidente da Comissão de mediação de conflitos fundiários, desembargador Fernando Prazeres, visitar in loco as áreas de conflitos não deveria ser exceção, mas a regra, pois a CF prevê uma função básica ao magistrado, de conhecer a realidade dos que serão afetados por uma decisão, em especial, pesar as consequências socioeconômicas dessas decisões. “Despejos violentos não devem acontecer sob nenhuma hipótese”, conclui.
Para Roberto Baggio, da coordenação nacional do MST, que esteve na atividade, a ideia da função social da propriedade passa por quatro ideias centrais: Produção de Alimentos; Terra ocupada por pessoas; Pessoas em conexão com a comunidade. Pessoas e comunidade cuidado da terra, da água e de todo o meio ambiente. “Sem esses elementos não faz sentido uma reforma agrária popular”, pontua.
Tema do XII CONSEJU realizado em dezembro passado pela entidade, a luta pela terra e moradia tem sido uma bandeira defendida com muita ênfase pela Federação. Dentro desta perspectiva, a fenajud oficiará ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que amplie, no âmbito dos Cejuscs, a implantação dessas Comissões em todos os Tribunais de Justiça do país, dentro da política de solução de conflitos através de métodos consensuais, fomentada pelo mesmo CNJ, através da Resolução 125/2010”.
Arlete informa ainda que outro requerimento será destinado ao CONSEPRE (Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais), na pessoa do presidente Jose Laurindo de Souza Neto, do Tribunal de justiça do estado do Paraná, para que leve aos demais presidentes a experiência exitosa do estado, incentivando os demais a procederem a implantação de Comissão similar nas demais Unidades da federação.
A coordenadora diz acreditar na importância do Cejusc fundiário e sua função humanitária de mediar os conflitos que envolvem demandas por terra, no sentido de sua pacificação e busca de uma melhor solução para todas as partes envolvidas.
