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Em entrevista à Fenajud, a economista e supervisora técnica do Dieese, Mariel Lopes, comenta a PEC 32 e os próximos passos da proposta.
O ano de 2021 foi extremamente agitado para os dirigentes das centrais, federações e sindicatos. O motivo? A tramitação da PEC 32, que trata da Reforma Administrativa no Serviço Público, que avançou na Câmara dos Deputados e poderá, caso aprovada, retirar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do funcionalismo, prejudicar a prestação dos serviços no país, atingir as pessoas mais pobres e abrir espaço para aumento da corrupção nos diversos setores. Diante da retomada dos trabalhos no Legislativo, que acontece nesta terça, 1ºde fevereiro, a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) procurou a especialista no tema, Mariel Lopes, economista e supervisora técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) regional DF, para saber como o assunto será tratado e qual o item mais polêmico da pauta.
Sobre a possibilidade de votação da Proposta, Mariel diz que “A aprovação da PEC depende de vários fatores técnicos e políticos. Nesta semana, com o fim do recesso legislativo, vai ser possível ver qual a pauta do Congresso em 2022, que vai sinalizar quais as prioridades das duas casas ao longo deste ano. Como trata-se de ano eleitoral, é possível que o fato de que a reforma é bastante impopular também seja relevante para a tramitação, uma vez que os parlamentares se preocupam com suas possibilidades eleitorais ao discutir quais projetos serão votados”, avalia.
Ao comentar o ponto mais drástico para os trabalhadores inseridos na proposta, ela cita que “Talvez seja o fim da estabilidade, porque é a estabilidade do servidor que permeia todo o papel deste enquanto agente público, e que dá a segurança para que este trabalhe para o Estado, e não para os governos. A partir da PEC 32, a contratação de servidores não será mais realizada exclusivamente por concurso público e tampouco por período indeterminado, o que deixará os contratados à mercê da perseguição política por parte dos grupos interessados em prover os serviços públicos ou atrapalhar e direcionar sua execução”.
Ao ser perguntada se a PEC 32 impacta a prestação de serviço ou o acesso das pessoas à Justiça, ela comenta que “na medida em que, com a possibilidade de contratação de servidores temporários e terceirizados aumenta a possibilidade de descontinuação do serviço e de precarização do atendimento à população”.
Tramitação da reforma
Mariel ressalta que “A proposta já foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e também na Comissão Especial da Câmara dos Deputados (onde a proposta foi aprovada, com alterações, no fim de setembro de 2021). O próximo passo é colocar em votação no plenário da Câmara, mas isso depende da Presidência da Casa. Caso seja colocada na pauta de votações, são realizados 2 turnos de votação na Câmara, em que a aprovação só acontece com 2/3 dos votos favoráveis. A partir disso, a proposta seria discutida no Senado, onde o governo tem base bem mais frágil que na Câmara, e onde novamente haveria a necessidade de ser apreciada pelas comissões e no plenário”.
A economista conclui dizendo que, “Durante todo este processo, podem acontecer alterações realizadas pelos congressistas que remeteriam a PEC novamente a uma das casas: por exemplo, caso a proposta fosse aprovada na Câmara e, posteriormente alterada no Senado, ela teria que ser novamente enviada à Câmara para ser novamente apreciada”.
