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A PEC 32 não entrou na pauta da Câmara devido a mobilização da categoria que tem articulado debates e pressão sobre parlamentares. Reforma é considerada uma tragédia para o serviço público, pois dá fim aos concursos públicos, possibilita o aumento da corrupção, retira direitos adquiridos e rasga a Constituição Federal de 88.
A mobilização contra a PEC 32 tem surtido efeito: o enfraquecimento da reforma administrativa (PEC 32/20) do governo dentro do parlamento. Isso é resultado da pressão exercida sobre os parlamentares pelos servidores e servidoras públicas de todo país, que estão engajados na derrota da proposta e seguem pela sétima semana consecutiva mobilizados.
Desde segunda (26), as entidades sindicais de diferentes categorias ocupam o Aeroporto JK, as ruas e os anexos da Câmara em busca da garantia dos direitos da sociedade. E hoje, neste 28 de outubro, Dia do Servidor Público, as entidades e sindicatos que representam o setor nas três esferas (municipal, estadual e federal) realizaram um ato grandioso na Esplanada dos Ministérios em protesto contra a PEC 32.
Os coordenadores da Fenajud, Ivonaldo Batista e Eduardo Couto participaram da atividade. O dirigente do Sindjus-RS, Marco Velleda também esteve na mobilização. A concentração iniciou às 9h no Espaço do Servidor, de onde seguiram até o Ministério da Economia para promover denúncias e saudação à categoria pelo seu dia.
Os dirigentes da Fenajud ressaltaram a importância da unidade do movimento sindical contra a reforma Administrativa e o trabalho que vem sendo e será realizado. Confira o vídeo:
Reforma é ruim para todos(as)
A Proposta de Emenda à Constituição enviada pelo Poder Executivo pretende, caso aprovada, alterar regras que versam sobre servidores públicos e modificar a organização da Administração Pública direta e indireta de qualquer um dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta altera 27 dispositivos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam de contratação, remuneração e desligamento de servidores públicos.
Entre os direitos que poderão ser retirados da categoria são: licença-prêmio; adicional por tempo de serviço; parcelas indenizatórias; adicional de substituição não efetiva; progressão na carreira e promoção baseada em tempo de serviço; incorporação ao salário por substituição; entre outros direitos.
Mobilização continua
A Federação permanecerá em vigília na próxima semana e convida todos os servidores e servidoras a continuarem a pressão sobre os parlamentares, presencialmente e nas redes sociais, para que rejeitem por completo a PEC 32. Confira os canais aqui.
A entidade também conclama os sindicatos de base a realizarem o trabalho de mobilização nos aeroportos e no corpo a corpo em Brasília, que tem sido fundamental para derrotar a reforma administrativa.
Só a luta nos garante!
