ÁREA RESTRITA
ASCOM
LINKS ÚTEIS
E-MAIL
A Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados) se deparou com uma situação inusitada. É que foi publicada a Resolução nº 9/2021, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, nesta terça-feira (20/07), considerada um tanto quanto indecorosa. A Resolução aumenta em 100% o valor do auxílio alimentação dos magistrados alagoanos – de R$ 1.500 para R$ 3.000 – e também o eleva ao patamar dos maiores valores pagos no país.
Em um momento em que a população atravessa uma das maiores crises sanitárias do século e o Brasil registra cerca de 19 milhões de pessoas em situação de fome – segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da covid-19 no Brasil, a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados), ao ter acesso ao documento, vem a público declarar repúdio a tal situação.
O repúdio se dá, entre outras coisas, devido a luta incansável pela recomposição salarial – que parece ser invisível aos olhos do Tribunal, e contra os descontos feitos sobre o auxílio-alimentação dos servidores e das servidoras do Judiciário alagoano, dos dias considerados “imprensados”, apesar de estes serem compensados posteriormente, com carga horária adicional.
Outro ponto que vale atenção é que os salários mensais (sem os cobiçados auxílios) dos magistrados custam, em torno de R$ 30 mil. Com os auxílios, gratificações, vantagens eventuais e outros aportes estes valores frequentemente dobram ou chegam a níveis estratosféricos.
Enquanto isso, membros da Câmara dos Deputados, assim como fazem nos Tribunais de diferentes regiões, querem atacar aqueles menos beneficiados: os servidores e servidoras, que mesmo em trabalho remoto, com dedicação exclusiva ao cumprimento de metas e inclusive com aumento na demanda, seguem sendo alvos e não são levados em consideração.
A Fenajud compreende, diante de tal situação, que os servidores e servidoras parecem não ter a mesma importância para o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas que os seus magistrados. Lamentavelmente a situação tem sido corriqueira em diferentes partes do país. Enquanto aos membros do alto escalão se é dado tudo, aos membros do funcionalismo, que fazem as engrenagens da Justiça funcionar, é dado nada.
A Fenajud relembra que algumas das primeiras palavras do Código de Ética da Magistratura do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ: segundo o texto, é fundamental que juízes e desembargadores (servidores públicos), cultivem “princípios éticos, pois lhes cabe também função educativa e exemplar de cidadania em face dos demais grupos sociais”.
Por fim, assim como o sindicato local, a Federação repudia tal situação e ressalta que a situação aumenta as desvantagens de quem já está na frente e reabre uma enorme distância entre os valores do auxílio alimentação pagos aos magistrados e aos servidores, provando que a injustiça, nesse caso, começa em casa e senta à mesa.
A entidade cobra ainda das autoridades o fim dos supersalários e a valorização real dos trabalhadores e trabalhadoras que atuam no Poder Judiciário.
Essa discrepância precisa ter fim.
Os direitos precisam ser resguardados e as conquistas precisam ser alcançadas.
Até quando será “A vocês tudo, a nós nada”?
