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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leu na tarde desta quarta (02) o ato de criação da comissão especial que vai analisar a reforma administrativa (PEC 32/20). O colegiado terá 34 membros titulares e igual número de suplentes. A proposta teve a admissibilidade aprovada em maio na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Diante do andamento da Proposta, a Fenajud faz um alerta aos sindicatos de base para quem aumentem a pressão sobre os parlamentares nos estados, a fim de impedir aprovação da PEC.
Lira afirmou que vai conversar com os líderes de todos os partidos na semana que vem para discutir os trabalhos da comissão especial e destacou que não haverá mudança para os servidores atuais. “Vamos conversar sobre os ajustes necessários ressalvada a palavra dessa presidência de que não admitirá, em hipótese alguma, nenhum ataque aos servidores atuais, ao direito adquirido, a tudo que está posto. Se vier a ser aprovada esta matéria terá efeito a partir de agora em diante no modelo mais moderno para o sistema público brasileiro”, disse.
Entre os pontos polêmicos do texto está o fim da estabilidade dos servidores públicos e mudanças no critério de acesso, com a criação de período de experiência, e a diferenciação entre regimes de carreiras típicas de estado e outras carreiras.
Atuação contra a Reforma
A Fenajud tem atuado contra a Reforma Administrativa desde quando começaram os rumores de debate sobre o tema no Congresso, ainda em 2019. Só este ano a entidade realizou diversas ações em torno da pauta, como produção e instalação de outdoors em Brasília denunciando a Proposta; produziu faixas que foram levadas no ato na Esplanada dos Ministérios, no último dia 10 de maio; produziu spots para serem veiculados nos estados em carros e bicicletas de som; colocou carro por mais de 15 dias nas ruas das regiões administrativas (cidades) do Distrito Federal e área central, próximo ao Congresso; produziu live sobre “Os mitos que rondam a reforma administrativa”; divulgou cards e matérias com especialista sobre o tema; tem denunciado a medida por meio de vídeos nas redes sociais; bem como a participação em diversos twittaços e mobilizações levantadas por entidades parceiras, como Movimento a Serviço do Brasil e Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.
Mobilização
A Fenajud orienta pressão máxima sobre os deputados e deputadas em seus estados e, principalmente, sobre os membros da comissão com mensagens nas redes sociais.
Acesse aqui a lista com a posição dos deputados sobre a PEC 32 e lista de e-mails
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