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Entidade tem atuado em todas as frentes contra a PEC e medidas que prejudicam categoria. Reuniões, debates e interações com parlamentares e entidades representativas tem sido frequente nos últimos dias.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020 segue em tramitação na Câmara dos Deputados e tem deixado diversas entidades representativas preocupadas, pois o texto enviado pelo governo federal pode trazer instabilidades e sérios prejuízos para o serviço público, além de prejudicar toda a sociedade. Com isso, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados – Fenajud vem ampliando a atuação contra a reforma administrativa. Na última semana a entidade se reuniu com lideranças partidárias, deputados e deputadas para discutir a proposta e defender a rejeição da mesma na Casa. Além disso também tem debatido os direitos da categoria com entidades internacionais.
Na sexta (26) foi a vez dos dirigentes da Fenajud e de sindicatos de base se reunirem com a deputada Federal do Rio Grande do Norte, Natalia Bonavides. O encontro serviu para debater temas importantes da atual conjuntura, como os impactos da pandemia, o contexto no âmbito do Congresso Nacional e a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) encaminhada à Câmara do Deputados pelo Governo de Jair Bolsonaro.
Os coordenadores da Fenajud lembraram na reunião que a reforma se mascara como administrativa, mas essencialmente ela representa o fim dos serviços públicos, dos concursos públicos e da estabilidade, o que pode gerar um cenário desastroso no país. Também citaram que faltam estudos comparativos, análise de impactos sobre a entrega de serviços à população, simulação de cenários e discussão prévia com públicos interessados.
Natalia disse que “A referida reforma é mais um ataque ao serviço público e aos direitos dos trabalhadores, pois rompe com a estabilidade dos servidores, extingue o Regime Jurídico Único, desrespeita o concurso público como modalidade prioritária de ingresso no serviço público, extingue garantias e direitos. A agenda conservadora e ultraliberal de Bolsonaro tem por objetivo desmontar as instituições, precarizar os serviços e o trabalho. Juntamente com a FENAJUD, nosso mandado está comprometido em derrotar a Reforma Administrativa na Câmara e será resistência aos ataques de Bolsonaro”.
Reunião CLTPJ
O coordenador geral da Fenajud, Janivaldo Nunes, participou de uma reunião, na última sexta (26) com a Confederação Latinoamericana de Trabalhadores do Poder Judicial (CLTPJ), que agrega dezoito entidades sindicais da América Latina. A entidade internacional tem como integrantes, federações, sindicatos e associações nacionais de trabalhadores do Judiciário estadual e federal da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Venezuela, Colômbia, Equador, Peru, México, Nicarágua, El Salvador, Guatemala e Costa Rica.
Durante a reunião os participantes abordaram e discutiram importantes assuntos comuns aos trabalhadores, bem como a troca de experiências entre servidores do Judiciário. Na oportunidade Janivaldo denunciou o negacionismo por parte do governo federal e a pandemia no país. Levou a situação caótica do sistema de saúde no Brasil, além dos ataques destinados aos servidoras e servidores públicos do país.
Próximas ações
Nesta segunda-feira (29) a Fenajud vai participar de uma reunião com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. A atividade terá como tema “As estratégias de proteção ao serviço público”.
