Dia de Luta em Defesa dos Serviços Públicos: 24 de Março

A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) chama a atenção de todos os seus sindicatos de base para a necessidade de participação do Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, a se realizar na próxima quarta-feira, 24 de março. A entidade acredita que é imprescindível mobilizar as trabalhadoras e os trabalhadores do serviço público de todo o país em defesa dos serviços públicos e pela rejeição da ‘reforma’ administrativa, a PEC 32/2020.

Em virtude do momento atual de pandemia que o país atravessa e que coloca em situação diferente as possibilidades de mobilização em cada Estado, a orientação da Fenajud é que os sindicatos realizem a manifestação da forma mais intensa que puder, porém, sem abandonar os critérios de segurança dos manifestantes e da sociedade em geral. Sendo assim, na impossibilidade de que haja um comando de ação única Nacional, cada entidade deverá promover uma ação de acordo com as condições de sua localização. A Federação ressalta que, no caso de optarem por atos nas ruas, as entidades que o fizerem sigam todas as orientações das autoridades sanitárias e de segurança local, como uso de máscara, distanciamento social e uso de álcool em gel.

Para tanto, sugere carreatas, afixação de faixas, cartazes e outdoors, circulação de carros de som (ou outro tipo de transporte) com gravações denunciando à sociedade a gravidade da aprovação dessa proposta de constituição, paralisação das atividades, entre outros ações que julgar possível. Para a Federação, a participação no ato é de extrema necessidade, visto que o que não pode ocorrer é servidor público alheio e inerte a esse grave momento.

A Reforma Administrativa (PEC 32), em tramitação no Congresso Nacional, deve ser aprovada dentro de dois meses, segundo o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira. É um golpe fatal nos direitos dos Servidores. E mais do que isso, é mais uma covardia com a sociedade usuária dos serviços públicos, pois reduzirá o número de servidores, quebrará a estabilidade da categoria – colocando-a sob os riscos as principais conquistas dos trabalhadores do serviço público e da sociedade usuária, tudo para servir ao capital e ao mercado.

Após a aprovação a ‘toque de caixa’ da PEC 186 o governo volta a artilharia para os servidores, agora com vistas à fragilizar o seu vínculo contratual com o estado, alterar o Regime Jurídico Único e a estabilidade; impedir concursos e favorecer o clientelismo, entre outros ataques previstos na PEC 32.

Portanto, para a Fenajud, é papel de cada entidade representativa dos servidores do setor, alertar à sociedade sobre essa ação pretendida na PEC 32, pois, aprovada, além dos próprios servidores, a sociedade será a mais prejudicada, pois deixará de ter acesso a serviços mínimos essenciais à qualidade e dignidade de vida.

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