Relator, aliado do governo, anuncia parecer favorável à reforma administrativa que acaba com serviço público

O deputado Darci de Matos (PSD-SC) mal assumiu a relatoria da Reforma Administrativa, que visa acabar com o serviço público no país, e já declarou estar trabalhando na elaboração de seu parecer, que será pela admissibilidade da proposta de emenda constitucional. Darci esteve reunido com equipe técnica da Câmara. À tarde ele se reunirá com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Bia Kicis (PSL-DF) e com integrantes do Ministério da Economia. Assessores dão conta de que Darci de Matos concluirá seu relatório o mais rápido possível. 

A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) é contra a medida por acreditar que ela prejudica a prestação de serviço público no país, atingindo aqueles que mais precisam do Estado, bem como acaba com direitos da categoria e promove a perseguição dos trabalhadores e trabalhadoras que atuam no serviço público. Existe uma falácia de que “a reforma não vai retirar direitos, mas combater regalias e salários elevados”. A verdade é que ocupantes de altos cargos das Forças Armadas, da magistratura, entre outros, não serão atingidos pelas mudanças. A reforma também não trata dos cargos eletivos, a exemplo dos deputados e senadores.

O assessor do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconomicos (DIEESE), Thiago Rodarte, comprova. Ele aponta que “Como se tem uma reforma que, supostamente, vai combater privilégios e altos salários, se segmentos importantes não vão ser atingidos por ela? Quem, de fato, será atingido são os funcionários que ganham mal e a sociedade”, comenta .

Além disso, defensores argumentam que a introdução de uma dinâmica semelhante à do setor privado – que facilitará perseguições para ocasionar demissões – proporcionaria mais eficiência no serviço público. Esses mesmos ideólogos alegam que a estabilidade gera acomodação entre os trabalhadores. Porém, ignora-se, neste caso, que os serviços públicos e privados têm objetivos distintos. O setor privado visa primordialmente ao lucro. Já o setor público tem como missão servir a toda a sociedade, garantindo a concretização de direitos a todo e qualquer cidadão. O que se pode esperar da proposta do governo, na verdade, é a diminuição da eficiência, substituindo a qualificação pelo apadrinhamento, o que facilitaria, inclusive, o aumento da corrupção dentro do serviço público. 

A Fenajud tem atuado contra a Proposta e conclama toda sua base a realizar uma mobilização direta na redes sociais dos deputados e deputadas de seus estados, visto que o diálogo direto com os parlamentares está comprometido devido ao trabalho remoto realizado no Congresso.

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