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Ato aconteceu nesta sexta-feira (07) em Florianópolis com a presença da maioria das entidades sindicais filiadas à Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados.
Em busca de um diálogo franco e direto com os presidentes dos Tribunais de Justiça Estadual, a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) – em parceria com as entidades sindicais que compõem sua base – entregou a Carta de Santa Catarina, documento com os principais eixos da pauta da categoria, ao Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça estaduais, conhecido também como Conselho de Tribunais. O ato aconteceu nesta sexta-feira (07), em Florianópolis (SC), e contou com a participação de dirigentes de diferentes entidades de todas as regiões do país.
O grupo que representou a categoria foi recebido pelo presidente, Pedro Bittencourt, que atualmente é desembargador no estado de Minas Gerais. Na ocasião, estiveram com ele (da esquerda para direita) o coordenador do Sindjustiça-RJ, Carlos Arruda; a coordenadora da Fenajud e do Sindijus-PR, Andrea Ferreira; Adolfo Benedetti Neto (Pardal) Sinjuris do estado de São Paulo; o coordenador da Fenajud e do Sinjusc, Guilherme Peres; e a coordenadora da Fenajud, Ana Paula Araújo.
O objetivo da Federação é levar as demandas da categoria ao colegiado, para que o presidente encaminhe o documento durante reunião com os demais membros do Conselho. A Carta contém temas conjuntos e temas específicos dos estados das entidades presentes.
Entre as propostas da Federação está a efetiva valorização dos trabalhadores, principalmente mediante a implementação da data-base; da revisão anual dos vencimentos com recomposição das perdas inflacionárias; da regularização de promoções e progressões de carreira; e da implementação do adicional de qualificação de nível superior universitário.
Impedir a precarização do trabalho no judiciário e extinção de cargos efetivos também foi levantado no documento. A Federação pede que este ponto da pauta seja tratado com respeito às atribuições dos cargos, respeitando-se os limites de cargos comissionados sem concurso público, impedindo-se o exercício das atividades dos trabalhadores por terceirizados, estagiários e voluntários.
Além disso, estabelecer meta paritária e permanente de negociação com os sindicatos – legítimos representantes dos trabalhadores – é um dos tópicos. Além disso, a Fenajud e as entidades solicitam que haja a efetiva participação das entidades sindicais nos comitês e comissões institucionais.
Realizar concursos públicos para repor os quadros da estrutura de pessoal do judiciário, preferencialmente no mesmo ritmo do concurso da magistratura, de maneira a evitar a sobrecarga de trabalho e acúmulo irregular de atribuições também foi levantado no texto.
Outro ponto fundamental que a entidade pede atenção dos Tribunais é quanto a preservação da Saúde dos trabalhadores do judiciário, que deve ser trabalhada em conjunto com os sindicatos para impedir o cumprimento de metas excessivas que ocasionam assédio moral (problema que também aflige a magistratura), inclusive com adequação do ambiente de trabalho.
A implementação dos programas de preparação para a aposentadoria e acompanhamento da saúde dos aposentados com prevenção e manutenção do poder de compra principalmente na velhice também consta no documento.
A Fenajud pede ainda que o Conselho debata o fim da perseguição a sindicatos e dirigentes sindicais, como legítimos representantes das deliberações da categoria na defesa de seus direitos e melhoria das condições de trabalho.
A entidade levanta também no documento a importância de Democratizar as relações do judiciário com os trabalhadores, especialmente com a transformação do trabalho por conta da virtualização e da inteligência artificial no judiciário; com a participação efetiva com mesas paritárias para debate do orçamento e fontes orçamentárias do judiciário; com aglutinação de comarcas; e com a sociedade para que participe das eleições na escolha dos membros dos Tribunais, incluindo a questão racial e de gênero.
Os pontos citados no documento pela Federação são de fundamental importância de serem discutidos entre os Presidentes de Tribunais. Além deles, a Federação também trata de pontos específicos de algumas entidades que estiveram presentes em Santa Catarina.
Mobilização
Uma mobilização irá encerrar a programação nesta sexta (07). No centro de Florianópolis, dirigentes sindicais irão dialogar com a sociedade, para responder sobre vários questionamentos, com o objetivo de ganhar apoio da sociedade para ir contra a retirada de mais direitos da classe trabalhadora, como, por exemplo, a Reforma Previdenciária e o fim da estabilidade no serviço público.
