Na próxima quarta, 3/10, um novo ato exigindo respeito do TJMG, da campanha unificada organizada pelo SERJUSMIG, SINJUS-MG e SINDOJUS/MG marcará mais uma etapa da luta da categoria! A ideia é que esse novo ato chame a atenção da Administração do TJMG para o fato de que após as eleições do dia 7 de outubro, os deputados mineiros devem voltar à atividade, e portanto, o Tribunal terá nova chance de realizar efetiva cobrança da aprovação dos projetos da categoria que estão parados, deixados de lado, no legislativo mineiro: Data-Base 2017 e Auxílios, sob pena destes acabarem sendo arquivados.
Além de reivindicar o cumprimento da pauta unificada, a manifestação desta quarta vai reforçar a exigência da posse imediata dos aprovados no último concurso do TJMG para provimento de cargos de Oficial de Apoio e Oficial Judiciário (Comissário da Infância e da Juventude) na 1ª Instância, regido pelo edital 01/2017 e homologado desde maio de 2018. A 1ª Instância está com quadro deficitário, o TJMG fez previsão em seu orçamento para dar posse a aprovados no concurso, portanto, não há motivos e nem é salutar protelar os atos de nomeação e posse dos aprovados.
O SERJUSMIG se uniu à uma Comissão de aprovados no concurso público para intensificar a mobilização pela posse. Assista aqui ao vídeo de convocação.
Os sindicatos reforçam a importância da presença do maior número possível de Servidores e de aprovados no concurso. Esse é um momento crucial em nossa campanha para que o próximo passo possa ser dado, e por isso, a participação em peso é fundamental. Lembrando que o ato terá ainda o reforço dos aprovados no concurso da 1ª Instância, cuja nomeação é também apoiada pelo SINJUS-MG e o SINDOJUS/MG.
TODOS À LUTA! COMPAREÇAM NESTA QUARTA, 3/10, ÀS 13H E FORTALEÇAM O ATO.
CONCENTRAÇÃO NA PORTA DO TJMG (AV. AFONSO PENA, 4001 – SERRA), TRAJANDO BLUSAS PRETAS!
Os Servidores que não puderem comparecer ao Ato Público devem se vestir com camisetas pretas neste dia. Se possível, enviem fotos ao: comunicacao@serjusmig.org.br ou imprensa@serjusmig.org.br.
Filiados ao SERJUSMIG lotados em BH podem se reunir em táxi ou transporte por apps, em número de no mínimo três Servidores. O reembolso será feito ao chegar no local, mediante apresentação do recibo. Os lotados nas comarcas do Interior devem ligar para Rosilene, no telefone (31) 3025.3507
UNIR, LUTAR E VENCER!
Conheça a pauta de reivindicações:
1. Eixo Salário e Benefícios
a) Reposição de 10,21% (dez vírgula vinte e um) que corresponde às perdas inflacionária dos anos de 2014 a 2018, em cumprimento à Lei estadual nº 18.909/10, que fixa em maio a data-base para recomposição das perdas inflacionárias da categoria;
b) Atualização dos valores dos benefícios (auxílios-alimentação, creche, saúde e transporte).
2. Eixo Carreira
a) Fixação de no mínimo 0,5% (zero vírgula cinco por cento) da despesa de pessoal para a Promoção Vertical dos servidores;
b) Fim da limitação de vagas por classe nos processos classificatórios da Promoção Vertical.
3. Eixo Condições de Trabalho
a) Instituição do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde, em cumprimento ao que dispõe à Resolução nº 207 do Conselho Nacional de Justiça, assegurando-se a efetiva participação dos sindicatos;
b) Instituição de um programa permanente de segurança institucional, com capacitação, treinamento e atualização dos servidores;
d) Instituição de um programa de segurança pessoal e patrimonial nos prédios do Judiciário;
e) Reposição da defasagem do quadro de servidores via concurso público;
f) Revogação do art. 6º da Portaria nº 3.360/PR/2016, assegurando-se a isonomia nas regras de concessão de férias-prêmio entre magistrados e servidores;
g) Indenização de férias-prêmio não gozadas por necessidade do serviço ou quando da aposentadoria, nos termos do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) de 25/04/2018;
h) Limitação de 30% (trinta por cento), em relação ao quantitativo total de cargos efetivos, na contratação de estagiários;
i) Proibição de terceirização dos cargos e funções previstos no Plano de Carreira dos servidores;
j) Implementação da Resolução 230 do CNJ, que trata das condições de trabalho e acessibilidade das pessoas com deficiência;
k) Combate permanente à prática de assédio moral no TJMG.