Fenajud fará Plenária na próxima quarta (16) para debater o tema. Mobilizações em todo país devem continuar com objetivo de impedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição. Especialista avalia que medida acaba com serviço público e prejudica todos os servidores e servidoras.
Na manhã desta segunda-feira (14) o deputado federal Arthur Maia, relator da reforma administrativa na Câmara, deu uma entrevista a uma rádio nacional onde falou sobre o andamento da PEC 32/2020 na Câmara dos Deputados. De acordo com ele, no que depender da comissão especial, em cerca de 60 dias o relatório já deve estar aprovado. A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) é contra a aprovação da medida, pois, de acordo com estudos e especialistas, a PEC representa um verdadeiro retrocesso para o país. Ela prejudica a prestação de serviço público e os trabalhadores do funcionalismo público.
Maia disse durante entrevista que “Na quarta, teremos a primeira reunião e eu já levarei o plano de trabalho das audiências públicas, que podem ir de 10 a 40. Eu não pretendo fazer 40. Dependendo do número, podemos fazer duas ou três por semana para agilizar. No âmbito da comissão, dentro de 60 dias devemos ter trabalho concluído e o relatório aprovado.”
Sem comprovação técnica e estudos que possam embasar seu comentário, Arthur Maia, disse que “hoje ninguém está satisfeito com os serviços públicos prestados no Brasil”.
Ao contrário do que Maia prega, a reforma prejudica a todos e a todas. A economista Ana Georgina Dias, disse em entrevista ao Portal de Notícias da Fenajud que, “Nos últimos anos têm sido implementadas no país várias ações que redesenham o Estado brasileiro. São medidas para privatizar o Estado, reduzir investimentos, a oferta de bens públicos, de serviços públicos, mesmo os essenciais. Nesse sentido, a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 (PEC 32/2020) é mais uma tentativa de aprofundamento da política de austeridade fiscal e desmonte do Estado. Além disso, por trazer mudanças profundas nos vínculos de trabalho no setor público e mesmo nos direitos dos (as) servidores (as), pode ser vista com uma transposição da Reforma Trabalhista que ocorreu no setor privado em 2017 para o setor público. Não é exagero afirmar que a PEC 32/2020 flexibiliza e precariza as relações de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público. A consequência disso, além da perda de direitos e autonomia dos servidores e das servidoras, é inevitável piora dos serviços prestados”.
Ela aponta que “Caso a PEC 32/2020 seja aprovada como está, o serviço público como conhecemos hoje tende a desaparecer. De forma resumida, pode-se dizer que boa parte da proposta de reforma da Administração Pública contida na PEC 32/2020 consiste em retirar a primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal, enfraquecer e/ou eliminar a estabilidade dos(as) servidores(as) civis estatutários(as) e reduzir os patamares salariais, além de transferir atividades públicas para a iniciativa privada e dar amplos poderes ao presidente da República para reorganizar o funcionamento do Estado de forma arbitrária e sem qualquer discussão com o Congresso Nacional e com a sociedade”.
“Isso pode ensejar maneiras de efetivação da corrupção e o fomento da arbitrariedade de agentes privados no âmbito do Estado. Logo, a proposta de reforma administrativa não se restringe aos(às) servidores(as) públicos(as), embora este seja praticamente o único aspecto tratado pela imprensa”, complementa.
Plenária Nacional
Com o intuito de debater as medidas que serão realizadas contra a aprovação da proposta na Comissão Especial e como o texto agride os servidores e as servidoras, a Fenajud fará nesta quarta (16) uma Plenária Nacional contra a Reforma Administrativa e em Defesa da vida. A atividade vai acontecer das 14h às 18h. A transmissão será realizada no canal da Fenajud no Youtube. Foram convidados especialistas, políticos e entidades sindicais.