A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) vem à público manifestar seu repúdio à decisão, considerada inaceitável e desproporcional, de uma Desembargadora Federal do Trabalho que determinou a prisão de 15 membros que compõem a Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), os quais exerciam, plena e legitimamente, seu direito constitucional à greve. O fato ocorreu na última sexta (18) e deixou a entidade estarrecida.
A Fenajud considera a situação um tanto absurda e observa que a luta por direitos, realizada pelos trabalhadores rodoviários, que estão no movimento paredista, acontece por reivindicações justas e por melhores condições de trabalho que desembocam na melhoria da prestação do serviço para a população. Desse modo, a entidade considera a decisão uma prática antissindical e vai na contramão dos direitos fundamentais garantidos na Constituição, que permite o livre exercício do movimento grevista, a plena organização sindical e a ampla defesa.
A decisão acende o alerta e mostra que o fato não é isolado. Semelhante à situação vivenciada pelos trabalhadores em transportes rodoviários no Maranhão, há recentes situações também em São José dos Pinhais (PR) e Florianópolis (SC), em que o entendimento da justiça vai em desfavor dos trabalhadores e, especialmente dos Sindicatos representantes dessas categorias.
Podemos considerar estes fatos um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito e precisamos combatê-los. Jamais poderão ser aceitos, principalmente neste momento em que as entidades sindicais representativas vivem sob ataques, com enfraquecimento da atividade sindical e precisam travar uma verdadeira batalha para dar continuidade à luta em defesa dos seus direitos.
Tamanha é a desproporcionalidade da decisão que nos faz relembrar um passado sombrio recente de nossa história. Durante a ditadura militar instalou-se a cultura do medo onde atividades, tal como a sindical, eram impedidas de funcionar, notadamente por meio do silêncio imposto pela censura. Na democracia Não há mais espaço para “calas bocas”, venham de onde vier.
Com isso, a Coordenação Colegiada da Federação, se mostra indignada, se solidariza com os dirigentes das entidades e se coloca à disposição dos trabalhadores rodoviários do Estado do Maranhão, neste momento, naquilo que for possível.
A entidade ressalta ainda que jamais se curvará às tentativas de desmobilização, sejam elas exercidas por qualquer Poder, e continuará atenta para auxiliar na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Coordenação Colegiada da Fenajud