Portal, alinhado à pauta ultraliberal do governo de Jair Bolsonaro, apresentou dados de 2015 na tentativa de induzir população a acreditar que o problema está na classe trabalhadora que atua no Poder Judiciário. Enquanto isso, alto escalão segue intocável com seus altos salários e penduricalhos.
O Portal de notícias Gazeta do Povo, do estado do Paraná, divulgou nesta quinta-feira (13) uma matéria para induzir a população a acreditar que, no Brasil, “a justiça brasileira custa muito e é pouco eficiente” por culpa dos servidores que atuam no Poder Judiciário. No entanto, a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) alerta que os dados utilizados pelo veículo de imprensa, alinhado à pauta ultraliberal do governo de Jair Bolsonaro, são do ano de 2015. O material “requentado” serve, exclusivamente, para endossar a aprovação da chamada “reforma administrativa” do governo federal, que inclui diversas retiradas de direitos, entre elas a redução da renda destes trabalhadores.
Para a Fenajud, o Portal de notícias desconhece totalmente a realidade do funcionalismo público no Brasil e, especialmente, do Poder Judiciário. Dados do Banco Mundial comprovam que, até 2018, metade do funcionalismo público ganhava até três salários mínimos. E os maiores salários, acima de R$ 19,1 mil, representavam apenas 3% dos servidores.
Além disso, confunde-se os gastos do alto escalão do Judiciário com aqueles que fazem as engrenagens da Justiça funcionar: os servidores e servidoras. A edição do relatório Justiça em Números, de 2018, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que o Brasil tem cerca de 18 mil magistrados (juízes, desembargadores, ministros). Eles custam cada um, em média, R$ 47,7 mil por mês – incluindo salários, benefícios e auxílios. Ainda em 2018, magistrados de todo país ganharam 16% de aumento salarial, enquanto milhares de servidores amargam a falta de reajuste inflacionário a anos. Ou seja, tentam atribuir a categoria uma culpa que não pertence a ela. Enquanto isso, o alto escalão segue intocável com seus altos salários e penduricalhos.
Quando apontam que a categoria trabalha pouco, apontam uma falácia. Visto que, mesmo durante o período da pandemia de covid-19, todos os trabalhadores e trabalhadoras seguem em trabalho presencial ou remoto. A pandemia da Covid-19 sobrecarregou ainda mais a força de trabalho da Justiça Estadual. Desde março o atendimento de plantão da Justiça e das defensorias em todo o país estão sendo demandados exaustivamente. Exemplo disso, são familiares e representantes legais de pacientes com covid-19, que buscam garantia de internação em uma unidade de terapia intensiva (UTI) ou que procuram recorrer para receber o auxílio emergencial de R$ 600 que foi negado.
Com a mudança repentina para o teletrabalho a Fenajud observou que os servidores têm se empenhado em buscar o máximo de produtividade, com aumento de 90% na eficiência dos Tribunais de Justiça. Há registros de atos administrativos produzidos inclusive no período noturno e aos finais de semana, o que demonstra o comprometimento de todos e todas, que trabalham cada vez mais e continuam com o mesmo salário.
De acordo com um painel de análise do CNJ, somente nos primeiros meses deste ano, a Justiça Estadual somou 7.384.223 sentenças e acórdãos e 12.539.406 decisões. No mesmo período, os tribunais superiores somaram 332.061 acórdãos e 38.484 decisões; a Justiça Federal contou com 1.317 (entre sentenças e acórdãos) e 1.866.805 decisões; a Justiça Eleitoral teve 51.725 sentenças e acórdãos e 32.355 decisões; a Justiça do Trabalho apresentou o resultado de 1.653.370 sentenças e acórdãos e 1.782.225 decisões; a Justiça Militar proferiu 1.039 sentenças e acórdãos e 4.432 decisões.
O CNJ aponta que no período em 1º de abril e 4 de agosto, o Poder Judiciário brasileiro realizou 366.278 videoconferências por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais, a maioria voltada para realização de audiências e sessões de julgamentos. O dado foi apresentado na sexta-feira (7/8), pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Desse modo, afirmamos que os trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário brasileiro – um dos pilares do Estado democrático de Direito, que existe para garantir o direito de todos e todas – desempenham um papel relevante, inquestionável e merecem todo o respeito da sociedade e da opinião pública.