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Fenajud protagoniza luta sobre ADI 2238, para impedir redução salarial de servidor

Fenajud protagoniza luta sobre ADI 2238, para impedir redução salarial de servidor

Diálogo com líderes foi realizado no Congresso Nacional para evitar que a Ação Direta de Inconstitucionalidade, que permite a flexibilização da jornada de trabalho e a redução proporcional da remuneração de servidores públicos retome à pauta do Supremo Tribunal Federal. 

Durante toda terça (11) e quarta (12), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) fez uma verdadeira força-tarefa em defesa dos servidores no Congresso Nacional, em Brasília (DF). Junto de outras Federações e sindicatos de base do judiciário estadual, a entidade protagonizou um intenso diálogo com líderes partidários para tratar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 – que flexibiliza a jornada de trabalho e permite a redução salarial de servidores públicos. Pela Federação estavam os coordenadores, Janivaldo Nunes, Andrea Ferreira e Marco Velleda. Pelos sindicatos da base participaram: Eduardo Couto (Serjusmig), Giuseppe Mascena (Sindjud-PE) e José Carlos Arruda (Sindjustiça-RJ).

O grupo discutiu com lideranças partidárias e suas assessorias técnicas subscrições à petição que será encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, solicitando a transferência do julgamento da ADI 2238 para data futura. O objetivo é abrir espaço para que o tema seja debatido com os ministros antes do julgamento pela Corte.

A Fenajud e os sindicatos filiados haviam participado de uma reunião preparatória na Fenafisco com representantes de outras entidades sindicais de segundo grau, na manhã de terça (11). O encontro tratou sobre as atividades conjuntas para enfrentar as iminentes ameaças ao serviço público e ao Estado, em face de eventual improcedência da ADI 2238.

Na ocasião, os dirigentes aprimoraram ainda os argumentos expostos em memorial a ser encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em que as federações que subscrevem o documento apontam os prejuízos imbuídos na referida ADI para a sociedade.

A advogada da Fenafisco Caroline Sena explicou na ocasião que com a possibilidade de os estados em crise reduzirem salários e a carga horária de funcionários públicos, quando os gastos com as folhas de pagamentos superarem o limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fere  o previsto no art. 37, XV, da Constituição Federal e se concretiza em prejuízos para toda a sociedade. “Tal dispositivo, ao facultar ao Poder Público a redução de jornada de trabalho, com adequação dos vencimentos fere o princípio da irredutibilidade, penalizando não só os servidores como a população. A desaceleração do crescimento, que por vezes impõe cautelas e reprogramações orçamentárias não deve punir os servidores e nem afetar a prestação de serviços à sociedade, que não pode arcar com o ônus decorrente da má gestão e do desequilíbrio fiscal”, disse.

O trabalho no Congresso continua na próxima semana. Oportunidade que os dirigentes irão se reunir mais uma vez em uma das Federações para avaliar a atuação sindical na Casa.

 

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