A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) participou da audiência pública promovida pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), realizada por meio da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados. O evento, ocorrido nesta quinta-feira, 28 de novembro, reuniu especialistas, servidores da base, representantes de entidades filiadas à Fenajud e à outros segmentos, bem como parlamentares, para debater a alarmante precarização das equipes técnicas dos Tribunais de Justiça estaduais.
A Fenajud foi representada na mesa de debate pela coordenadora de Gênero, Etnia e Geracional, Ana Carolina Martins Lôbo, e contou também com a participação do coordenador de Assuntos Parlamentares da entidade, Luiz Cláudio. A audiência, fruto de articulação da Fenajud e da AASPSI Brasil, destacou a importância da valorização 
dos profissionais das equipes técnicas que atuam diretamente na garantia de direitos fundamentais.
Durante sua intervenção, Ana Carolina Lôbo pontuou a importância histórica e atual do trabalho das equipes técnicas no Poder Judiciário, que englobam assistentes sociais, psicólogos e pedagogos. “Gostaria de agradecer à deputada Luciene Cavalcante por essa oportunidade de debater um trabalho de tamanha relevância. É importante destacar a maioria feminina aqui presente, que reflete a predominância de mulheres nas equipes técnicas em todo o país”, afirmou.
A coordenadora lembrou que o papel dessas equipes é essencial para subsidiar as decisões judiciais, especialmente nas áreas de infância e juventude, família, medidas socioeducativas e medidas protetivas. Ela destacou que, embora esses profissionais estejam previstos nos quadros de 18 estados, enfrentam condições cada vez mais precarizadas.
Ana Carolina ressaltou a diminuição de contratações e capacitações nos últimos anos, mencionando sua experiência em Pernambuco: “Houve um momento de muitas nomeações, capacitações e encontros. Hoje, vemos esse trabalho cada vez mais precarizado, com desafios antigos, como a ausência de transporte adequado para visitas domiciliares, especialmente em regiões mais remotas, como o Pará, onde profissionais enfrentam trajetos de dias em barcos sem receber gratificação de risco de vida.”
Assista a fala da coordenadora, a partir de 1:19:00
Luiz Claudio, aponta que “A necessidade de uma regulamentação destas carreiras é urgente. Em todas as falas notamos a retirada ou falta de direitos dos servidores públicos em todas as suas esferas. Não podemos compactuar que profissionais tão necessários e importantes não tenham uma regulamentação em suas carreiras. A importância desta audiência foi a de escancarar a situação precária destes técnicos e tirar encaminhamentos para que outros órgãos, como Ministério da Justiça, Ministério dos Direitos Humanos, o Executivo e a própria Câmara dos Deputados possam intervir e corrigir as distorções existentes. Não podemos aceitar, enquanto instituição e servidores, o ataque a quaisquer um de nós, seja a nível federal, estadual ou municipal. Os servidores públicos são constantemente citados com um problema para o orçamento e prejudicial à sociedade. A quem interessa isso? Precisamos mudar a postura, mostrar à população a importância do serviço público e como a falta deste impactaria muito fortemente e prejudicialmente, sobretudo às pessoas mais carentes e dependentes destes serviços.”
A audiência contou com a participação de diversas autoridades e especialistas, entre eles: Fábio Mariano da Silva, diretor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Maíla Rezende Vilela Luiz, presidente da AASPSI Brasil; Fernanda Copelli Vilas Boas de Almeida, psicóloga judiciária e secretária-geral da AASPSI Brasil.; Rayssa Cavalcante Matos, representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor.
Os debates enfatizaram o papel fundamental dessas equipes na garantia de direitos, a urgência em combater a precarização e a necessidade de políticas públicas que assegurem melhores condições de trabalho.
A audiência pública reforçou o compromisso da Fenajud e das entidades presentes na luta pela valorização dos trabalhadores do Judiciário. A Fenajud continuará atuando junto aos poderes Legislativo e Executivo para garantir avanços concretos para os trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário nos estados.