Fenajud esteve em audiência enquanto o relatório da reforma administrativa era lido. Na área externa os dirigentes também se somaram aos sindicatos e centrais, na luta contra a PEC 32 e o desmonte da educação, saúde, segurança e Justiça. Texto apresenta manutenção da estabilidade, mas mantém a terceirização privatização e retira direitos.
Nesta quarta-feira (1°/09), aconteceu a leitura do parecer do relator da PEC 32, Arthur Maia (DEM-BA), na comissão especial que trata da reforma administrativa. Os dirigentes da Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados), Alexandre Santos, Eduardo Couto e Ivonaldo Batista estiveram na audiência. No mesmo instante, na área externa, ocorreu um protesto com diversas entidades sindicais.
Os participantes do ato reiteraram a falta de diálogo, o desmonte que a PEC trará para os serviços públicos. Enquanto isso, os deputados que passaram pelo ato apontaram riscos na PEC. Há diversos pontos preocupantes, como o desestímulo à prestação de concursos públicos, uma vez que é prevista a contratação por períodos de dez anos – a proposta inicial era de seis anos. Além disso, a proposta traz a possibilidade de terceirização, privatização e aumento da corrupção dentro do funcionalismo público.
O coordenador da Fenajud, Alexandre Santos, falou aos participantes e citou a necessidade de a categoria permanecer vigilante e aumentar as ações de luta para derrotar a PEC que traz consequências gravíssimas, que serão sentidas pela população a curto e médio prazo caso essa reforma seja aprovada.
Coletiva
O trabalho da Federação durou todo o dia. No período da tarde, um grupo de deputadas e deputados da Oposição concederam entrevista coletiva à imprensa sobre a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Administrativa (PEC 32/20). Participaram: os coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Alice Portugal (PCdoB-BA) e Rogério Correia (PT-MG), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), André Figueiredo (PDT-CE) e Gervásio Maia (PSB-PB).
“A PEC 32 não serve ao estado brasileiro e ao setor público”, disse Alice Portugal, durante a coletiva. Sobre o relatório ela afirmou que “contém alguns avanços e amortecimentos em relação à aridez aqui trazida na proposta do governo federal. Mas não houve conserto em seu conteúdo essencial, pois a estabilidade é mantida, mas é relativizada com razoável processo de avaliação que levará à redução do número de servidores”, declarou.
Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), a base governista quer passar a impressão que o relatório de Arthur Maia resolveu o problema ao manter a estabilidade para os servidores. “Estão querendo dar a impressão de que o relatório resolveu os problemas. Não resolveu. Por isso, a mobilização contra a PEC 32 é o primeiro objetivo nosso”, disse.
Um dos pontos mais criticados pelos líderes foi a respeito do artigo 37-A, que prevê a possibilidade de a União, estados e municípios firmarem contrato com órgãos e entidades públicas e privadas para a execução de serviços públicos, “inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira”.
Tramitação
A previsão é de que a proposta (PEC 32/20) seja votada na comissão especial entre os dias 14 e 16 de setembro. Se aprovada, a proposição seguirá para o Plenário. Aprovada na Câmara, seguirá para a apreciação do Senado.