Os coordenadores da Federação estiveram reunidos com a parlamentar e pontuaram a disparidade de atuação do Conselho em relação a magistrados e servidores, além da necessidade de democratização do Poder Judiciário.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD) solicitou à deputada Erika Kokay (PT/DF) que apresente requerimento para a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com o objetivo de debater a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solicitação foi realizada em reunião na última quinta-feira, 20, em Brasília.
Na ocasião, o Coordenador de Assuntos Parlamentares da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), Eduardo Couto, e o Coordenador de Comunicação, Cleyson Francisco, pontuaram sobre a necessidade de um amplo debate que dialogue sobre as disparidades nas decisões do Conselho.
Eduardo Couto destacou que “não raras as vezes, o CNJ vem extrapolando as suas atribuições, como é o caso da Lei, já aprovada e sancionada no estado de Pernambuco, que determinava o pagamento do auxílio tecnológico, e o CNJ, extrapolando as suas competências, determinou o não cumprimento da Lei. É necessário debater essa diferenciação entre o tratamento do CNJ em relação à classe dos magistrados e os demais trabalhadores e trabalhadoras do sistema de Justiça”, declarou.
Cleyson destacou ainda outros pontos que são caros ao Poder Judiciário e que precisam ser colocados em discussão, como a Democratização do CNJ (PEC 428/2009), a Democratização do Poder Judiciário (PEC 526/2010), o Teletrabalho no Poder Judiciário e a Negociação Coletiva no Âmbito do Judiciário. “Existe uma disparidade absurda no tratamento do CNJ e isso precisa ser discutido democraticamente, no Parlamento, aberto ao público. Com a participação de entidades, especialistas, sindicatos e a Fenajud”, salientou.
A deputada Erika Kokay se solidarizou com a pauta e declarou apoio à causa do Judiciário.