A defesa da saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores, o combate ao racismo, a formação política, a negociação coletiva e a análise da conjuntura nacional marcaram o Conselho de Representantes da Fenajud, realizado nos dias 10 e 11 de julho, em Recife (PE). Durante dois dias, dirigentes sindicais de todas as regiões do país compartilharam experiências, construíram estratégias e reafirmaram o compromisso da Federação com uma atuação cada vez mais unificada na defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores do Judiciário Estadual.
A abertura do encontro contou com a participação dos coordenadores da Fenajud Alexandre Santos, Elisangela Paula e Eduardo Couto, além de Giuseppe Mascena, representante do Sindjud-PE, entidade anfitriã do evento. Em sua saudação às delegações, os dirigentes destacaram a importância do Conselho de Representantes como espaço máximo de articulação política entre os sindicatos filiados, responsável por fortalecer a unidade nacional e definir os rumos da atuação da Federação diante dos desafios enfrentados pelo serviço público e pela categoria.
Logo no primeiro dia foi feita uma homenagem ao coordenador de Saúde e Previdência da Fenajud, José Ivonaldo Batista, falecido na última semana. Representantes de diversos estados lembraram sua trajetória de dedicação ao movimento sindical, sua atuação na defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores e seu compromisso permanente com a construção de uma Federação forte, democrática e comprometida com a base. A homenagem reforçou que o legado de Ivonaldo permanece vivo na luta coletiva que a Fenajud segue construindo diariamente. Aproveitando a oportunidade, o coordenador-geral Alexandre Santos comunicou que a vaga ocupada por Ivonaldo permanecerá com o SINTAJ-PB. Para dar continuidade ao trabalho desenvolvido em defesa da categoria, a coordenadora Leyla Karenina, representante do Sindicato paraibano, antes eleita como suplente na atual gestão da Federação, assumirá a Coordenação de Saúde e Previdência.
A saúde mental da categoria ocupou o centro dos debates, no primeiro dia, com a conferência da professora e pesquisadora Ana Magnólia Mendes, coordenadora da pesquisa nacional realizada pela Fenajud em 2019 sobre as condições de saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores do Judiciário. Ao revisitar os resultados do levantamento, ela afirmou que “muitos dos fatores de adoecimento identificados há seis anos não apenas permanecem presentes, como foram agravados pela intensificação da digitalização do trabalho, pelo aumento das metas de produtividade e pelos novos modelos de gestão implantados no Judiciário”. Para a pesquisadora, “o sofrimento deixou de ser um problema individual para se tornar consequência de uma organização do trabalho baseada no controle permanente, na padronização, na vigilância e na responsabilização das próprias trabalhadoras e dos próprios trabalhadores pelo adoecimento”.
Utilizando a metáfora do “canto da sereia”, Ana Magnólia alertou para os discursos que naturalizam a sobrecarga, a hiperprodutividade e a competitividade entre as trabalhadoras e os trabalhadores, produzindo o que definiu como um “silêncio gritante” diante do sofrimento. Segundo ela, o assédio organizacional não é um fato isolado, mas parte do próprio modelo de gestão adotado nas instituições. A pesquisadora destacou ainda que a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a reconhecer os riscos psicossociais no ambiente de trabalho, representa uma oportunidade histórica para que o movimento sindical fortaleça a luta por ambientes laborais mais saudáveis. “O sindicato continua sendo o principal espaço de escuta, acolhimento e mobilização das trabalhadoras e dos trabalhadores”, afirmou.
Na sequência, Jesse Souza apresentou as ações de formação política a serem desenvolvidas pelo Instituto Conhecimento Liberta (ICL) em parceria com a Fenajud, ressaltando que investir na formação das lideranças significa fortalecer a capacidade de mobilização da categoria diante das transformações do mundo do trabalho.
Enfrentamento ao racismo
Ainda no primeiro dia, o painel sobre heteroidentificação reuniu Janivaldo Nunes, Cleide Leite e Pollyana dos Santos. Durante a atividade, também foi apresentada a nova composição da coordenação do Coletivo de Negras e Negros da Fenajud, reforçando o compromisso da Federação com a ampliação da participação da população negra em todos os espaços, inclusive naqueles que tratam de decisão e no movimento sindical. Os integrantes da mesa incentivaram os sindicatos filiados a criarem e fortalecerem seus próprios coletivos, destacando que a organização de base é fundamental para construir políticas permanentes de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial em todo o Judiciário Estadual.
Durante a mesa, os debatedores ainda chamaram atenção para as bancas de heteroidentificação, onde destacaram a importância desse mecanismo para garantir a efetividade das políticas de cotas raciais no Poder Judiciário. A apresentação abordou os desafios impostos pelo colorismo e explicou que as comissões avaliam o fenótipo dos candidatos, considerando a forma como são socialmente percebidos e, consequentemente, expostos ao racismo. Também foram apresentados dados que evidenciam a sub-representação da população negra nos tribunais brasileiros em comparação com a composição racial da sociedade.
O encontro também reforçou a necessidade de fortalecer a atuação das comissões por meio de critérios claros, capacitação permanente, transparência e produção de dados. Entre as propostas debatidas estão a fiscalização dos editais de concursos, o acompanhamento da composição das bancas de heteroidentificação, a divulgação de indicadores sobre a política de cotas e a promoção de formações sobre ações afirmativas, racismo estrutural e colorismo.
A Luta é Justa!
Encerrando a programação, foi lançado o livro A Luta é Justa: História e Memória do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de Pernambuco, obra que preserva a memória da organização sindical pernambucana e reafirma que as conquistas da categoria são resultado da mobilização coletiva.
Desafios da categoria
O segundo dia do Conselho aprofundou o debate sobre os desafios políticos enfrentados pela classe trabalhadora. O historiador e sindicalista Bernardino Fonseca conduziu a análise da conjuntura nacional e internacional, contextualizando os impactos das transformações econômicas e geopolíticas sobre o mundo do trabalho.
Bernardino também chamou a atenção para o cenário internacional, destacando que os conflitos geopolíticos em curso ultrapassam as disputas militares e econômicas e envolvem uma crescente corrida global por recursos naturais e territórios estratégicos. Segundo o historiador, o Brasil ocupa posição central nesse contexto devido à sua biodiversidade e às reservas minerais, tornando-se alvo de interesses de grandes potências internacionais.
Diante desse cenário, ele defendeu que a classe trabalhadora acompanhe atentamente os desdobramentos da conjuntura mundial, especialmente em um período de eleições, fortalecendo a organização sindical e a participação política como instrumentos de defesa da soberania nacional, dos serviços públicos e dos direitos sociais.
Negociação Coletiva
A regulamentação da negociação coletiva no serviço público também esteve em pauta durante o Conselho de Representantes. A apresentação foi conduzida por Enrico Monteiro, da Consillium, da assessoria parlamentar da Fenajud, que detalhou os principais pontos do Projeto de Lei nº 1.893/2026, encaminhado pelo governo federal para regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com Enrico, “a proposta representa um passo histórico para consolidar o direito à negociação coletiva no serviço público, criando regras permanentes para o diálogo entre a administração pública e as entidades representativas das trabalhadoras e dos trabalhadores”.
Durante a exposição, o assessor destacou que a regulamentação permitirá institucionalizar as mesas permanentes de negociação e ampliar a participação das entidades sindicais na construção de soluções para temas como política remuneratória, carreira, condições de trabalho, saúde, teletrabalho, prevenção ao assédio e valorização profissional. Embora reconheça que o projeto ainda possa ser aperfeiçoado durante sua tramitação no Congresso Nacional, ele avalia que “sua aprovação representa um avanço estratégico para fortalecer a representação sindical, ampliar a participação das trabalhadoras e dos trabalhadores nas decisões que impactam suas relações de trabalho e consolidar um modelo de diálogo permanente no serviço público”.
Encaminhamentos
Encerrando o encontro, representantes dos sindicatos filiados participaram de um amplo debate sobre as realidades regionais, compartilhando experiências, desafios e estratégias de mobilização nos estados. O espaço também foi dedicado à definição de encaminhamentos que irão orientar a atuação da Fenajud nos próximos meses, reafirmando o Conselho de Representantes como instância de construção coletiva das prioridades da Federação e de fortalecimento da unidade nacional da categoria.
Entre as deliberações aprovadas, destaca-se a realização de uma nova pesquisa nacional sobre a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores do Judiciário, em parceria com os sindicatos filiados, dando continuidade ao levantamento realizado em 2019. Também foram aprovados encaminhamentos para intensificar a defesa da regulamentação da negociação coletiva no serviço público, com apoio à tramitação do Projeto de Lei nº 1.893/2026 e participação ativa dos sindicatos nesse processo; e entre outras coisas, iniciar a construção de uma pauta unificada das trabalhadoras e dos trabalhadores do Judiciário Estadual, ampliando a articulação nacional em defesa de direitos, da valorização profissional e do fortalecimento da luta sindical.
Há previsão de que a próxima edição ocorra nos dias 13 e 14 de novembro, em Belo Horizonte (MG), em parceria com o SINJUS-MG e Serjusmig.