Os coordenadores da Fenajud acompanharam os trabalhos em prol da categoria, junto ao MOSAP e no Congresso Nacional.
A Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados – participou, nesta terça-feira (18), de duas atividades fundamentais em defesa dos direitos dos servidores públicos. As ações reforçam o compromisso da entidade com a valorização da categoria e a luta por garantias essenciais para os trabalhadores e trabalhadoras do setor público, especialmente aposentados e pensionistas: reunião com Entidades na sede do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto MOSAP) e audiência pública em defesa do serviço público na Câmara dos Deputados.
Pela manhã, os coordenadores da Fenajud, Roberto Eudes, Luiz Otávio e Eduardo Couto (on line), participaram da Reunião Ordinária do Instituto MOSAP, realizada em formato híbrido. O encontro reuniu mais de 70 dirigentes de diversas entidades representativas do serviço público e foi conduzido pelo presidente do Instituto MOSAP, Edison Haubert.
Na ocasião, foram debatidas estratégias para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024, que prevê a extinção escalonada da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados e pensionistas. Também foi discutida a possibilidade de apensamento da PEC 06 à PEC 555/2006, que trata do mesmo tema, mas com extinção imediata da cobrança. Se o apensamento for aprovado, a tramitação da PEC 06 será acelerada, uma vez que poderá ser votada diretamente em plenário, sem a necessidade de novas análises em comissões. Até o momento, 222 deputados e deputadas federais já assinaram requerimentos favoráveis à medida.
Além do debate sobre a PEC 06, as entidades presentes discutiram estratégias para sensibilizar o governo federal e o Congresso Nacional quanto à manutenção da isenção do Imposto de Renda (IR) para servidores aposentados portadores de moléstias graves. Durante a semana, a Fenajud e demais representações sindicais darão continuidade ao trabalho parlamentar, incluindo a busca por uma audiência com o novo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), além de reuniões com o Executivo, envolvendo o Presidente da República, ministros de Estado e a Casa Civil.
50ª reunião da Frente Parlamentar Mista em defesa do Serviço Público
Na parte da tarde, os coordenadores Roberto Eudes e Luiz Otávio, representantes da Fenajud participaram da 50ª reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, realizada no Plenário 06 da Câmara dos Deputados. O encontro contou com a presença da deputada federal Luciene Cavalcante, representantes de entidades sindicais e especialistas, que discutiram o impacto de diversas propostas legislativas sobre o serviço público.
A pauta incluiu o seminário “O fim do regime jurídico único dos servidores públicos: a EC 1998 e a ADI 2135” e o debate sobre propostas de emenda à Constituição, como a PEC 6/2024, PEC Social, PEC 10, PEC 32 e PEC 65/2023. Durante a reunião, foram abordadas estratégias de enfrentamento às propostas que representam retrocessos aos direitos dos servidores públicos, reafirmando a necessidade de mobilização e união em defesa do setor.
“Participamos das duas atividades em Brasília (DF) com foco no serviço público e projetos que impactam a categoria. Foram debates importantes, esclarecedores do que teremos nos próximos meses. Adianto que teremos muitas lutas a serem enfrentadas”, disse Roberto Eudes.
Com essas participações, a Fenajud reforça seu papel ativo na defesa dos direitos dos trabalhadores do Judiciário e do serviço público em geral, atuando de forma estratégica no cenário nacional e buscando avanços que garantam dignidade, valorização e justiça social para toda a categoria.