Atenção! Redução de jornada e salário poderá voltar à PEC Emergencial

Reinclusão desse gatilho de ajuste é defendida por alguns parlamentares. Proposta deve ser votada na quarta-feira (3). FENAJUD é contrária a PEC por entender que medida afeta a prestação do serviço público e os trabalhadores que atuam no funcionalismo público.

A pressão de grupos e a discordância de alguns parlamentares poderá modificar, mais uma vez, o texto da proposta de emenda constitucional 186/19 (PEC Emergencial). A PEC que voltará ao centro do debate nesta segunda, 1º de março, poderá ter, novamente, o item que previa a redução temporária de 25% do salário e jornada de servidores quando as despesas ultrapassarem 95% das receitas nos estados e municípios.

A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) é contra a proposta, por entender que a medida prejudica todo o país, principalmente os mais pobres e afeta categoricamente as servidoras e os servidores públicos.

A entidade alerta que entre as medidas prejudiciais ao funcionalismo que seguem previstas no texto estão: a proibição de nova lei que garanta pagamento retroativo de despesas com pessoal; concursos vetados; mudança na estrutura de carreiras, criação de auxílios e gratificações a servidores civis e militares, empregados públicos, integrantes dos Poderes Judiciário e Legislativo, além dos membros do Ministério Público e Defensoria Pública.

De acordo com assessores parlamentares, a expectativa é de votação ocorra nesta quarta-feira (03). O tema entraria na pauta oficial na última semana. Mas a inclusão no texto do dispositivo que extingue os investimentos obrigatórios na saúde e educação foi o principal motivo para adiar a análise.

Mobilização

A Fenajud ressalta que a mobilização por parte dos sindicatos de base e dos servidores deve continuar. A orientação é que as entidades solicitem e cobrem diálogo com os senadores de seus estados para mostrar os prejuízos que a proposta poderá gerar no país. É importante ressaltar ainda que a indignação com a proposta deve ser constante nas redes sociais dos parlamentares, bem como na internet como um todo.

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