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Fenajud alerta categoria para mobilizar deputados e deputadas contra aprovação de reforma.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (8) que enviará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça (9). A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) alerta a categoria para que haja busca de apoio dos parlamentares para barrar mudanças estruturais, que são altamente prejudiciais à população, estabelecidas pela reforma.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), uma lista com 35 projetos prioritários para o Palácio do Planalto este ano. Entre eles, está a reforma administrativa, que deve ser colocada em pauta ainda no primeiro semestre.
Segundo o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), eleito na última quarta-feira primeiro vice-presidente da Câmara pelos próximos dois anos, a ideia é aprovar o Orçamento de 2021 até o final de fevereiro ou início de março, para conseguir uma folga fiscal. O parlamentar ressalta ainda que a reforma administrativa será analisada antes da tributária, e que o objetivo é tentar costurar um acordo para aprovar a reforma tributária até o mês de outubro.
O Presidente da Frente, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) reconhece que há uma “grande possibilidade” de a reforma administrativa entrar em pauta ainda no primeiro semestre, o que reforça a importância de aumentar a mobilização contra a proposta de emenda constitucional (PEC).
A reforma
A proposta enviada em setembro pelo governo federal prevê o fim do chamado regime jurídico único, que seria substituído por cinco novos vínculos. O primeiro seria formado pelas carreiras típicas de Estado, as únicas com estabilidade. O segundo, por servidores com contratos de duração indeterminada, que poderiam ser demitidos a qualquer momento, além dos temporários e daqueles em período de experiência.
Os cargos de parlamentares, ministros de tribunais superiores, promotores e juízes ficam de fora das novas regras, por serem ocupados por “membros” de poderes, que respondem a regras diferentes. Militares também não serão afetados, por obedecerem a normas distintas.
